Crimes por intolerância política se tornaram mais comuns durante o período eleitoral. De 17 de agosto a 28 de outubro deste ano, a Organização Não Governamental (ONG) SaferNet Brasil recebeu em sua hotline 39.316 denúncias envolvendo racismo, xenofobia, LGBTfobia e violência contra a mulher, um aumento de mais de 100% em comparação com as eleições de 2014. Os números foram apresentados pelo presidente da ONG, Thiago Tavares, durante sua participação na audiência pública sobre crimes relacionados à intolerância política, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, nesta quarta-feira (28).
O presidente da SaferNet Brasil disse que, se for considerado apenas os 4 dias seguintes ao final do segundo turno, o total passa de 40 mil denúncias. “O que estamos vivendo é uma desordem informacional. E tudo começa na falta de educação e acesso à informação de verdade, não a falsa”. Ele citou que no Brasil são 160 milhões de usuários de internet. Deste total, 60% usam pacotes de franquias pré-pagos. Ou seja, se ele sair do whatsapp gratuito oferecido pela operadora, para checar a veracidade de alguma informação, os dados são consumidos e o pacote acaba. “Então, são milhões de pessoas compartilhando informações que, muitas vezes, não são verdadeiras”, lamentou.
Thiago Tavares apresentou ainda o site que prepara os principais alvos de ataques para enfrentar o discurso de ódio na internet (http://saferlab.org.br/). “É necessário apostar em uma estratégia com foco na educação e empoderamento de jovens que são vulneráveis a esse tipo de violência”, argumentou.
O presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT-PB), manifestou sua preocupação com o discurso que legitima o ódio e afirmou que as instituições democráticas, inclusive a Câmara dos Deputados, não podem se render às forças que denigrem a dignidade humana. “Temos que discutir medidas eficazes contra a agressão a direitos, mediante ofensas, discriminação, ameaças ou mesmo violência física. Por isso, estamos realizando esse debate. Precisamos fortalecer nossa democracia”, reforçou.
Luiz Couto informou ainda que vai enviar um relatório sobre os crimes motivados por intolerância política para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e para a Organização das Nações Unidas (ONU).
Ataques virtuais – A Procuradora Federal dos direitos do cidadão, Déborah Duprath, participou do debate e disse que ficou surpresa com a proporção que ataques virtuais tomaram nas eleições. Ela avaliou que a nova regra eleitoral contribuiu para que esses crimes acontecessem. “A higienização do debate eleitoral em que você não pode fazer comício showmício, distribuir santinho, em que tudo é muito controlado tirou do espaço das ruas, que é vocacionado ao debate, para um espaço ingovernável onde tudo podia ser dito sem nenhuma consideração com a diversidade, isso vai exceder esse lugar da invisibilidade para o plano real”. Débora disse ainda que acha importante o debate mais que temos que estar preparados para ouvir opiniões contrarias. “Temos que punir atos reais de violência, mais temos que deixar o debate florescer seja ele do nosso agrado ou não”, completou.
Manipulação da informação – O representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Gilberto Vieira dos Santos, atribui a nossa atual situação a manipulação da informação. “A criminalização da política e do político, fez com que a sociedade brasileira fosse se distanciando da política real e abriu um vácuo para que que essas manipulações pudessem de fato se estabelecer”, avaliou.
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Everaldo Bezerra Patriota, também participou do debate e sugeriu uma reorganização das forças democráticas e enfatizou que “direitos humanos não são de esquerda nem de direita, são uma conquista civilizatória”.
E o procurador da Defensoria Pública da União, Eduardo Nunes de Queiroz, destacou os conflitos que foram criados em arenas virtuais, atingindo grupos de famílias e de amigos. “A dimensão que isso vem tomando é alarmante. Não precisamos reinventar a roda, mas voltar às nossas bases legais. É o momento de valorizar tudo que já existe e está na Constituição. Não vamos aceitar a institucionalização da intolerância patrocinada pelo Estado”, afirmou.
PT na Câmara com Assessoria CDHM
