Parlamentares da Bancada do PT e comunidade educacional estão mobilizados e atentos para garantir que o projeto de lei que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) seja sancionado o mais rápido possível e sem vetos. A expectativa é a de que o texto da lei seja exatamente igual ao que foi aprovado pela Câmara, na última semana, com a destinação dos recursos do Fundeb exclusivamente para a educação pública.
“Depois de uma brava luta pela aprovação da regulamentação do Fundeb, com recursos públicos exclusivamente para a educação pública, temos que continuar vigilantes. O projeto segue para sanção daquele que se mostrou um grande inimigo da educação: Bolsonaro. Vamos continuar atentos e na mobilização para que não haja vetos”, defendeu o deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
Foto: Gustavo Bezerra
“É fundamental que o governo Bolsonaro sancione o Fundeb, ele é a garantia dos recursos da educação básica para o ano de 2021”, afirmou a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Ela explicou que já foi dado um prazo inicial para que o governo organize a estrutura tecnológica do Ministério da Educação (MEC) para que seja feito os repasses. “As escolas, que precisam de muita coisa, não podem esperar. A educação para funcionar em 2021, precisa da sanção do novo Fundeb”, reforçou.
Foto: Gabriel Paiva/Arquivo
Para o coordenador do Núcleo de Educação da Câmara, deputado Waldenor Pereira (PT-BA) a expectativa da bancada é a de que o projeto que regulamenta o Fundeb seja sancionado sem nenhum veto e assim permita a obediência do princípio da anterioridade para que o fundo possa de fato vigorar a partir de 2021. “Para que assim cumpra os seus objetivos de financiar a educação pública brasileira com mais recurso e com valorização dos profissionais de educação”, completou.
Foto: Gabriel Paiva/Arquivo
O presidente Jair Bolsonaro tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar a Lei. Caso o presidente não sancione o projeto nesse período, sem manifestação expressa, a lei é sancionada tacitamente.
Pontos fundamentais
Os parlamentares destacaram pontos que consideram de extrema importância e que não podem ser vetadas pelo governo federal. O conceito de profissionais da educação, por exemplo, não pode ser vetado na opinião de Rosa Neide, “porque se colocar mais gente com eles queriam, dentro dos 70% estabelecido para pagar os profissionais da educação, o Estado brasileiro não conseguirá pagar o piso, e isso é um desastre”.
Outro ponto que a professora disse que não pode ser vetado é o que trata dos recursos públicos para escola pública. “Se ele vetar na intenção de subsidiar a iniciativa privada, novamente nós temos que derrubar, porque os recursos do Fundeb não dão para ser repassado para outras instituições”, afirmou Rosa Neide.
Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou os seguintes pontos: “No mérito a democracia é fundamental, não pode ter veto. Também não pode ter veto nos 70% do Fundeb para profissionais da educação”. Ele citou ainda o custo aluno qualidade e a inclusão do critério racial na destinação dos 2,5% da complementação da União. “Essa é uma conquista educacional e social”, argumentou. Uczai enfatizou ainda que é primordial para o financiamento da educação pública, que os recursos do Fundeb sejam destinados integralmente para escola pública.
Foto: Gustavo Bezerra
Para Pedro Uczai, “se o presidente vetar determinados artigos do texto que foi aprovado pelo Congresso podem comprometer, inclusive, a regulamentação do Fundeb.
Caso Bolsonaro decida vetar algum ponto da Lei, os deputados asseguraram que se mobiliarão para que os vetos sejam derrubados no Congresso Nacional. “Na realidade se o governo vetar alguma coisa, o combinado é o plenário do Congresso derrubar o veto”, disse Rosa Neide.
Tuitaço
Na manhã desta segunda-feira (21), parlamentares se mobilizaram nas redes sociais para pressionarem e garantir que o presidente da República sancione a regulamentação do novo Fundeb como o texto foi aprovado no Congresso Nacional, com mais recursos públicos para a Educação Pública e sem vetos.
Lorena Vale
