Plataforma teve que apagar a nota mentirosa e enviar nova mensagem aos usuários;
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), secretário de Comunicação Social da Câmara e secretário nacional de Comunicação do PT, comemorou em plenário a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários ontem, com críticas ao projeto de lei (PL 2630/20), de combate às fake news, em tramitação no Congresso Nacional.
Jilmar Tatto relembrou que na sessão de ontem ele denunciou e repudiou essa atitude do Telegram. “É bem-vinda a decisão do ministro Moraes, que além de mandar retirar as informações falsas do seu site, determinou também que o Telegram publicasse a seguinte mensagem:
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à democracia brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2.630/20), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Na avaliação do secretário de Comunicação Social da Câmara, é assim que tem que agir a Justiça brasileira, “porque foi um flagrante ilícito” cometido pelo Telegram. “Espero que eles aprendam como é a sociedade brasileira e respeitem a nossa Constituição. É isso o que nós pedimos. Esta Casa é soberana para discutir qualquer tema deste País”.
72 horas para cumprir a decisão
Também conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, se a decisão não fosse cumprida em 72 horas, o aplicativo seria suspenso em todo o território nacional. Horas após a decisão do ministro, o Telegram apagou a mensagem.
Em sua decisão, o ministro do STF determinou ainda a remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça, em até uma hora a partir da notificação da empresa; multa de R$ 500 mil por hora em caso de descumprimento, mesmo que o app já esteja fora do ar; e que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.
Rapidez
Deputado Welter. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
E ao comentar a decisão do ministro Moraes, contra o Telegram, o deputado Welter (PT-PR) afirmou que as plataformas não podem mandar mais do que o Estado e fazer o que elas bem entendem, como o que o Telegram fez. “Faz certo o Judiciário quando age com rapidez”. Ele acrescentou que é preciso, sim, “achar uma forma de regular os excessos das plataformas”.
Para Welter, o que o Telegram fez ontem foi um absurdo. “Eles [grandes plataformas e bolsonaristas] tentam dizer que está havendo censura. “Esta é a maior mentira de todas! Por isso, conclamo que esta Casa vote, o mais breve possível, a lei com regras para fazer com que o povo brasileiro pare de receber mentiras e passe a receber verdades”, concluiu.
Telegram mente
Deputada Maria do Rosário. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), segunda secretária da Câmara, afirmou que as chamadas big techs, “lamentavelmente”, mais uma vez, atacam a democracia. “Não é possível, senhores e senhoras, que elas se sintam em condições e com autoridade de desfazer dos Poderes da República e da responsabilidade que devemos exercer aqui de votarmos, sim, o PL 2.630 e definirmos regras claras e nítidas acerca das redes sociais e dos espaços que devem ser utilizados com liberdade e democracia”.
Na avaliação da deputada, a inexistência de uma lei como a proposta no texto do PL 2630, e que deve ser apreciada pelo Plenário, é que cria um clima de instabilidade contra a democracia e a liberdade. “Não é a existência de regras que ataca a liberdade, é exatamente o contrário. E quando o Telegram utiliza as redes para mentir, para divulgar uma fake news de que a Câmara dos Deputados está, na votação deste PL, atacando a liberdade de expressão, faz um ataque ao Parlamento brasileiro, aos mandatos legitimamente constituídos, o qual nós aqui devemos defender, inclusive, com a força da Constituição e da lei”, afirmou.
Maria do Rosário frisou que qualquer instituição deve ter acima de tudo o regramento que a define e a garantia de que ela cumprirá as suas atribuições. “Para a Câmara dos Deputados, o cumprimento das nossas atribuições depende da sintonia que tenhamos com o povo brasileiro. É impossível para mim calar diante de algo absurdo, que é a utilização de uma rede com grande espectro e inserção pública, como o Telegram, ou Google, ou televisões, ou tantas outras, que, na verdade, se posicionam não sobre a ideia, mas contra o poder que deve decidir sobre a ideia”.
Para a deputada, defender uma posição, apresentar um posicionamento, é livre. Mas o ataque ao poder que deve decidir e aos mandatos que soberanamente foram eleitos para tomar a decisão “não é justo, não é digno, não é democrático, sobretudo, porque a autonomia dos atos do Parlamento deve ser preservada. Porque nossos mandatos não estão à venda, não devem ser trocados por quem quer que seja. Nós sabemos bem o caminho ao qual isso leva”, alertou.
Vânia Rodrigues
