Foto: Gustavo Lima – Câmara dos Deputados
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu nesta quinta-feira (26) na Câmara a regulamentação do capítulo V da Constituição Federal (artigos 220 a 224), que trata da Comunicação Social. Durante discurso proferido em Comissão Geral, no plenário da Casa, o ministro também discorreu sobre os investimentos realizados pelo governo em telecomunicações e os desafios para superar os problemas do setor.
Em relação ao aperfeiçoamento da legislação sobre o setor de telecomunicações, Berzoini alertou para o fato de o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62) ser antigo e precisar de uma reformulação.
“Creio que o texto constitucional sobre o assunto merece pouquíssimos reparos, porque busca o interesse público e do País. Mas o Código de Telecomunicações precisa de um aperfeiçoamento, porque é de 1962, quando ainda era raríssima a frequência modulada (FM) e sequer existia a internet”, explicou.
Ainda sobre a regulamentação, o ministro revelou as bases para o debate da regulamentação das telecomunicações. “A proposta do governo é que não haverá preconceito ou pré-condição para o diálogo. Mas é saudável para a democracia debater o papel social que as telecomunicações devem ter na sociedade”, ressaltou.
Em resposta à acusação do deputado do DEM, José Carlos Aleluia (BA), que acusou o governo e o PT de querer impor um “controle da mídia”, o ministro Berzoini afastou qualquer intenção nesse sentido. “Esse governo foi eleito com um programa e nesse programa não tem nada sobre controle da mídia”, observou.
O ministro esclareceu ao deputado da oposição que qualquer suposta tentativa de controlar a mídia é vedada pela Constituição. Mas alertou que a liberdade de expressão deve estar combinada com outros direitos.
“A liberdade de expressão é cláusula pétrea da Constituição, é irrevogável. Mas deve estar combinar com outros direitos, como o da honra. O direito de ir e vir, por exemplo, não me dá o direito de entrar na sua casa sem a sua permissão”, disse Berzoini ao representante do DEM (Ex-PFL/PDS/Arena).
Resposta – Ainda em resposta as acusações do parlamentar do DEM (Ex-PFL/PDS/Arena), o líder da Bancada do PT, deputado Sibá Machado (AC), lembrou que a regulamentação das telecomunicações já ocorreu em outros países democráticos. “A Inglaterra fez recentemente uma lei duríssima de regulamentação das telecomunicações, e nos Estados Unidos é permitida uma audiência máxima de 33%”, disse.
O deputado Paulão (PT-AL) disse que a acusação dirigida ao PT por José Carlos Aleluia, de que o partido é contra a liberdade de expressão, não combina com a trajetória do parlamentar da oposição. “O deputado do DEM não tem credibilidade para falar em democracia. Foi pupilo do ACM (Antônio Carlos Magalhães), o maior-lambe botas da ditadura militar”, atacou.
Desafios – Entre os principais desafios para o ministério das Comunicações, Berzoini destacou a expansão da oferta de Banda Larga, a inclusão digital e a desburocratização da radiodifusão pública. Sobre a expansão do acesso à banda larga, o ministro disse que o Brasil experimenta um crescimento anual de 32%, enquanto a média mundial é de 21%.
Em relação à inclusão digital, Berzoini disse que das 339 cidades que aderiram ao programa Cidade Digital, 45 cidades já foram contempladas. Já sobre a desburocratização das outorgas para a radiodifusão, o ministro garantiu que a redução da burocracia vai permitir o funcionamento de ao menos uma emissora comunitária em cada município do País.
Também discursaram na Comissão Geral os deputados petistas Assis Carvalho (PI), Afonso Florence (BA), Givaldo Vieira (ES), Léo de Brito (AC), Luiz Couto (PB), Paulo Teixeira (SP) e Vicentinho (SP).
Héber Carvalho
ACESSE AQUI A APRESENTAÇÃO DO MINISTRO RICARDO BERZOINI NA COMISSÃO GERAL
