Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos de Minorias, presidida pelo deputado Adelmo Leão (PT- MG), sobre as perspectivas para políticas de desencarceramento no Brasil, os participantes defenderam uma ampla reforma no sistema penitenciário. “É preciso reformar o sistema com urgência para que as penitenciárias não sejam apenas um lugar de reprodução da violência”, argumentou o deputado.
Na avaliação do petista, é preciso garantir que o sistema penitenciário brasileiro não seja uma escola de vingança, mas sim um espaço de reparação de danos e punição. “O sistema deve oferecer uma possiblidade concreta para que os presos possam ser recuperados”, disse Adelmo Leão.
Na sua exposição, o perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, José de Ribamar de Araújo e Silva, afirmou que o superencarceramento está acompanhado de uma forte seletividade penal e com ausência de controle dos órgãos de fiscalização. Além disso, ele destacou que o País não cumpre minimamente a legislação penal e desrespeita direitos humanos básicos dos presos.
“A classificação dos presos, que é o direito de ser encarcerado com dignidade, não é cumprido o mínimo. A audiência de custódia está banalizada e não alcançou seu objetivo último como estratégia de desencarceramento. Em muitos casos, o sistema de justiça sequer faz a devida averiguação sobre as condições em que se encontram os encarcerados. Na frente de quem a conduziu, você falaria se foi vítima de tortura ou de maus-tratos? Eu diria que não. O almoço é servido frio e o jantar, azedo. Não tem controle”, denunciou o perito.
População carcerária – A pesquisadora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Raíssa Belintani, destacou que entre os anos de 2000 e 2016, a população carcerária aumentou 157% e isso não se refletiu em mais segurança para a população. Ela informou ainda que neste período a população carcerária feminina aumentou 565% e, em sua grande maioria, são mulheres negras, jovens, de baixa renda e mães, acusadas de crimes relacionados ao tráfico.
“Quanto mais o Estado restringe os direitos básicos, mais ele expande a população criminal”, afirmou Raissa Belintani. Ela acrescentou que, diante da complexidade, a solução é criar políticas sociais específicas ou aumentar o número de vagas em unidades prisionais. “É promover o acesso de direitos de forma universal, buscar propostas e rejeitar soluções mágicas”, defendeu.
Pena perpétua – A Coordenadora-Geral de Promoção e Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Mara Fregapane, afirmou que o órgão, ligado ao Ministério da Justiça, considera que é importante atuar em três frentes: a porta de entrada, de forma a pensar penas alternativas e novas formas de responsabilização que não sejam em unidades prisionais; a melhora dos serviços nas prisões, para dar mais dignidade aos presos; e nas portas de saída.
“Quando a gente fala que não tem pena perpétua, isso é mentira. As pessoas saem marcadas, como vão conseguir trabalho se as portas são fechadas? Precisamos pensar em uma política de referência e acompanhamento e proteção social para quem está saindo”, afirmou.
PT na Câmara, com Agência Câmara
