Em mais uma rodada de debate promovido pela comissão especial que analisa a Reforma Administrativa (PEC 32), debatedores apontaram a discrepância da proposta e sugeriram que o relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM-BA), se debruce sobre as emendas e contribuições que parlamentares e entidades têm apresentado para corrigir os desvios que prejudicam o serviço público e também os trabalhadores do setor.
A audiência pública foi proposta pelos parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Rogério Correia (MG), Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP), Rui Falcão (SP), João Daniel (SE) e Alencar Santana Braga (SP).
O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea), José Celso Pereira Cardoso Junior, apontou como exemplo de contribuições que o relator pode se debruçar sobre elas, as emendas apresentadas pelos parlamentares na comissão especial.
“Destaco duas propostas de emendas substitutivas globais: uma da Frente Servir Brasil (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público), e outra do Partido dos Trabalhadores. Elas minimizam os estragos conhecidos e reais da PEC 32 e preservam a essência da Constituição 88”, sugeriu.
Corroborando a sugestão destacada pelo presidente do Afipea, o deputado Rogério Correia informou que em conjunto com partidos de Oposição, ele apresentou emendas substitutivas globais à proposta de Reforma Administrativa.
“Gostaríamos que o relator as examinasse, e elas vão no sentido muito oposto ao que é a proposta de emenda que veio do governo Bolsonaro. No nosso entendimento, a reforma que nós precisamos, e que nós apresentamos, vai democratizar as relações do serviço público e vai, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade e modernizar o serviço público”, argumentou.
Então, continuou Rogério Correia, este que deve o sentido de uma reforma constitucional administrativa. “Mas não é o que ocorre com esta reforma, que na prática é uma deforma. Ela não constrói, ela não melhora o serviço público, ela desmancha”, sentenciou.
Riscos constitucionais
Durante sua exposição, presidente do Afipea lamentou o fato de os temas escolhidos pela comissão especial “impedem uma visão de conjunto acerca dos imensos problemas e riscos institucionais da PEC 32”.
Para ele, a proposta enviada por Bolsonaro para análise e aprovação do Poder Legislativo, tem caráter “autoritário, fiscalista e privatista”. Como forma de corrigir os disparates elencados, o sindicalista disse ao relator que “preservar a Constituição, é melhor do que dilapidá-la”.
O sindicalista ainda sugeriu a Arthur Maia para que ele abra novas rodadas de debates, especificamente para que propostas sejam apresentadas. “Nós temos propostas para um outro desenho de Estado, para uma outra configuração de Reforma Administrativa. Publicamos recentemente dois livros com propostas para uma Reforma Administrativa de natureza republicana, democrática e conectada com os objetivos do desenvolvimento nacional”, afirmou.
Legado
José Celso sugeriu ainda que no lugar da PEC 32, o Legislativo crie um legado para o Estado Brasileiro, desenvolvendo a ideia de um instituto voltado especificamente para a tarefa de aperfeiçoamento paulatino, gradativo e permanente da administração pública. “Eu acho que isso seria a melhor e maior contribuição dessa Casa para esse tema”, defendeu.
Concurso público
Felipe Drumond, consultor da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, destacou a importância do concurso público, tema da audiência pública proposta pela comissão especial.
“Temos que partir do princípio de que a gente fez avanço importantes no Brasil. A gente colocou o concurso público como universal na Constituição de 88, e deu um grande salto. E num contexto de América Latina, o Brasil hoje tem várias dificuldades, mas ele é uma referência”, destacou o consultor.
Felipe Drumond disse ainda que no contexto latino-americano, o Brasil é um diferencial. “Quando a gente pensa na América Latina, vários países próximos a nós, como Chile e Argentina, por exemplo, ainda tem muitos temporários, tem muitos problemas. Então, é só para falar que temos serviço público que nós temos hoje no Brasil, baseado em concurso público e baseado em proteções para o servidor, é assim um grande avanço, é um destaque em qualquer análise internacional sobre o tema”, reiterou.
Reformulação do Estado
Para Max Leno de Almeida, economista da subseção do Dieese na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a PEC 32 representa reformulação do Estado brasileiro. Segundo ele, várias análises que vem sendo feitas por especialistas do ponto de vista jurídico, econômico social, “percebe-se claramente que há uma tentativa de se remodelar o Estado brasileiro.
Max Leno afirmou também que há um forte componente de ajuste fiscal, não só PEC 32, mas numa série de outras iniciativas que vem sendo apresentadas e vem sendo apreciadas no âmbito do Congresso e que fortalece essa iniciativa “não só de responsabilização dos servidores públicos, como um dos elementos constitutivos dessa questão de fortalecer esse ponto do ajuste fiscal brasileiro que vem sendo aprofundado não só ela apresentação dessa PEC, mas por outras iniciativas já aprovadas Congresso”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) participou do debate e é da mesma opinião. “Estamos vivenciando um momento onde o governo busca se apropriar do Estado. Existem várias experiências nesse sentido e várias expressões desta intenção: se apropriar do Estado. E, muitas vezes, para que ele exerça uma função que responde aos seus interesses e não ao interesse e princípio dos órgãos que foram construídos por este País”, criticou.
Erika avalia ainda que a PEC 32, “é uma proposta corrupta”, porque busca se fazer com que alguém se aproprie do que não lhe pertence. “O Estado pertence ao povo brasileiro”, afirmou.
Benildes Rodrigues
