Em uma semana em que o assunto segurança pública pautou os trabalhos do plenário da Câmara, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que por seis anos presidiu a secção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, fez críticas contundentes à “política de guerra” que o Parlamento costuma encampar quando trata desse tema. Tal visão – segundo o deputado – privilegia o discurso da necessidade do aumento de penas e da criação de novos tipos penais, passando a ideia falaciosa à população de que o recrudescimento do Direito Penal é a solução para a violência no País. Além disso, tende a criminalizar a população mais pobre.
Ao reivindicar racionalidade nesse debate, o parlamentar lembrou que a implementação dessa política bélica – ancorada sob justificativas demagógicas e ilusórias – piora o Direito Penal, sem conseguir atingir o cerne do problema. “Quem sofre com isso? Quem paga pela política bélica de segurança, pela política guerreira? Quem são esses mortos? Os nossos jovens, negros, favelados em todo o País. Isso, na verdade, é a criminalização da pobreza. Isso não é combater criminalidade coisíssima nenhuma”, criticou na tribuna.
Wadih chamou atenção ainda para o falso discurso daqueles que insistem em dizer que quem é contra esse tipo de recrudescimento é a favor de bandidos e contra policiais. Em vez disso, o deputado lembrou que quem é contra essa política de guerra também está preocupado com os policiais, porque eles são vítimas diretas dessa visão bélica da segurança. “Os dados do Atlas da Violência mostram que, no Rio de Janeiro, a polícia é a que mais mata, mas é a que mais morre também”, comparou.
Em sua fala, o deputado fez questão de explicar a importância de acabar com os chamados “autos de resistência”, cuja proposta de extinção é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e determina que toda morte causada por agente público seja alvo de investigação. Atualmente, se o policial envolvido no caso argumentar que a morte ocorreu por resistência da vítima, não há investigação alguma. Um dos fortes argumentos de quem defende a investigação é que o Estado teria condições de distinguir os bons e os maus policiais.
“Quando falamos aqui em auto de resistência, estamos falando de execuções sumárias. Não essa história de polícia matando bandido. Alguém que está imobilizado, pouco importa se é bandido ou se é um homem de bem, como os senhores gostam de dizer, se é executado sumariamente por um agente público é assassinato! Nós temos que acabar com essa história de auto de resistência”, disse.
Para reforçar que defender uma visão séria, humana e racional sobre segurança não significa estar contra a polícia, Damous citou que recentemente houve reunião de policiais civis e militares na sede da OAB do Rio de Janeiro, em que eles elaboraram um manifesto. Segundo o parlamentar, o teor do documento mostra que a bancada da bala no Parlamento não representa a totalidade da corporação policial no Brasil. Em seguida, ele leu um trecho do manifesto:
“Não estamos em guerra! Qualquer tentativa midiático-policial de construir tal discurso como política pública tem por objetivo legitimar as políticas racistas de massacre, promovidas pelo Estado contra a população negra, pobre e periférica de nosso País. Tal política belicista acaba também por vitimar policiais, que operam na base das corporações do sistema de segurança, recrutados nos mesmos estratos sociais daqueles que são construídos como os seus inimigos”, escreveram os policiais no documento.
Para sintetizar todo o seu pensamento, Wadih disse que o que está sendo reivindicado é pensar um modelo de segurança que não esteja pautado em ações militares violentas e letais. “Ninguém aqui está se colocando contra o enfrentamento da criminalidade, mas ele deve se dar dentro de parâmetros civilizatórios, deve se dar em respeito ao ordenamento constitucional. Nós temos que superar essa política de visão da segurança pública como política de guerra. Isso só vitima a população que nós apontamos aqui, a população pobre, a população negra, a população favelada. Isso é criminalização da pobreza.
PT na Câmara
