Após várias tentativas de obstrução e com o voto contrário do PT – e dos demais partidos de Oposição -, a maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (21) as emendas do Senado à medida provisória (MP 1.031/2021), que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Para os petistas que discursaram durante a votação da matéria, a ação do governo Bolsonaro é um crime de lesa-pátria que vai desorganizar a produção e distribuição de energia elétrica no País, com aumento nas contas de luz e possibilidade real de apagões devido à falta de garantia da expansão do sistema.
Desde o início do processo de votação, nesta segunda-feira, o PT e os demais partidos de Oposição tentaram de todas as formas regimentais impedir ou adiar a votação da medida. Porém, a maioria governista no plenário derrotou todas as tentativas. A MP perderia a validade às 24h desta terça-feira (22). Alguns partidos independentes como o PV, Cidadania, MDB e Novo, também votaram contra a MP. Nesse caso, o voto não ocorreu por discordâncias com a privatização da Eletrobras, mas somente porque os partidos discordaram das alterações feitas na medida provisória pelo Senado.
Logo no início da votação, o líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), destacou que a bancada do partido estava de luto e defendeu a retirada da MP da pauta de votação. Segundo o petista, após o País ter alcançado a marca de 500 mil mortos no último sábado (19) seria um sinal de solidariedade as famílias enlutadas adiar a votação. Apesar do apelo, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), não atendeu o pedido.
Deputado Bohn Gass – Foto – Michel Jesus- Câmara dos Deputados
No decorrer do debate, Bohn Gass afirmou que não existia motivo coerente para defender a privatização de uma empresa abaixo do seu valor de mercado. “Se a Eletrobras fosse reconstruir seu sistema, custaria hoje 400 bilhões. Nos últimos três anos a Eletrobras deu lucro de R$ 30 bilhões, tem R$ 44 bilhões a receber em dívidas, tem em caixa R$15 bilhões, e esse governo quer arrecadar R$ 50 bilhões com a privatização, sendo que apenas R$ 25 bilhões vão efetivamente para o caixa do Tesouro”, explicou.
O líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), desmentiu argumentos de governistas de que a MP trata de desestatização e não privatização da Eletrobras, pelo fato da proposta permitir a perda do controle acionário do Estado sobre a empresa.
“Eu diria que a capitalização é a pior forma de privatização, porque (a empresa) não vai a leilão. Se fosse a leilão, o governo pelo menos poderia determinar um preço mínimo de venda. Portanto, (a capitalização) facilita a vida de quem vai comprar”, argumentou.
Deputado Arlindo Chinaglia – Foto: Gustavo Bezerra
Durante o debate, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul (subsidiária da Eletrobras), deputado Pedro Uczai (PT-SC), disse que a votação era um escândalo. “Vamos vender uma empresa que vale R$ 400 bilhões e o governo vai receber apenas R$ 50 bilhões. Ou seja, será roubado do povo cerca de R$ 350 bilhões do povo. E acrescentando um aumento de tarifa que deve custar R$ 400 bilhões em 30 anos, estamos falando de um roubo ao povo, a economia popular e ao sistema produtivo, de R$ 750 bilhões. Isso é um escândalo”, denunciou.
Deputado Pedro Uczai – Foto – Michel Jesus- Câmara dos Deputados
Prejuízo para a população e o meio-ambiente
Segundo denúncias de especialistas, inclusive divulgadas por grandes veículos de comunicação, os “jabutis” – matérias estranhas à MP – introduzidas no texto original pelo Senado, atendem interesses empresariais localizados que embutem custos de R$ 84 bilhões. De acordo com o deputado Odair Cunha (PT-MG), o custo da entrega do parque hidráulico da energia elétrica do País “vai ser repassado ao consumidor”.
“Essa MP desagrada até o setor produtivo, porque ela não atende a modicidade tarifária (prestação de serviço público a preços acessíveis) e não atende a diversificação da matriz energética. Essa MP não atende o interesse nacional”, acusou o parlamentar mineiro.
Deputado Odair Cunha – Foto – Michel Jesus- Câmara dos Deputados
Um dos motivos de crítica a proposta do governo é justamente a possiblidade de incentivo à produção de energia por usinas termelétricas (altamente poluentes), em desfavor de energias de matriz limpa, como eólica e solar.
Privatização fere a soberania nacional
Em nome da Liderança da Minoria da Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que a venda da Eletrobras além de um mau negócio é um atentado a soberania do País. “Em que país já se viu uma empresa pública que vale R$ 400 bilhões ser vendida por R$ 50 bilhões, ou entregar um patrimônio estratégico para o setor privado? Isso é um escárnio. Estamos na iminência de um racionamento, e não será o setor privado que vai investir para evitar isso não ocorra porque quem comprar vai querer tirar o lucro do que gastou. Essa MP serve apenas a interesses escusos de setores privados que não tem compromisso com o interesse nacional”, observou.
Deputado José Guimarães – Foto – Michel Jesus- Câmara dos Deputados
PT promete reverter possível privatização da Eletrobras
Enquanto parlamentares do PT e dos demais partidos de Oposição protestavam no plenário com cartazes e faixas contrárias a privatização da Eletrobras, a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou a ausência dos defensores no debate sobre a venda da empresa pública. Apesar do presidente da Câmara, Arthur Lira, ter permitido a participação de 12 oradores para debater a MP, apenas deputados da oposição se inscreveram para falar.
“Esse projeto é ‘tão bom’ que os governistas não o defenderam. Estão vendendo uma das maiores empresas do nosso País e uma das maiores da América Latina. Não é possível fazer isso sem discussão, quando na verdade deveríamos estar discutindo o impeachment de Bolsonaro. Nós vamos apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para instituir um referendo, para que o povo decida o destino da Eletrobras. E pelo bem do povo, nós afirmarmos aqui que a Eletrobras voltará as mãos do Estado”, disse ao se referir a uma possível volta do PT ao poder.
Deputada Gleisi Hoffmann – Foto – Michel Jesus- Câmara dos Deputados
Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) ressaltou que os defensores da privatização se ausentaram do debate porque sabem que a população não apoia essa ação. “A privatização da Eletrobras entrará para a história como um dos maiores crimes de lesa-pátria do Brasil. Temos que reverter essa privatização se essa venda ocorrer. Nós vamos fazer uma auditoria detalhada dessas privatizações, da Eletrobras, da Petrobras, e vamos mostrar que há muita picaretagem e coisas erradas nessa privatização. Se a Eletrobras for mesmo privatizada, vamos encaminhar a sua reestatização”, prometeu.
Deputado Henrique Fontana – Foto – Michel Jesus- Câmara dos Deputados
Também participaram do debate e condenaram a privatização da Eletrobras os parlamentares petistas Helder Salomão (ES), Rogério Correia (MG), Vicentinho (SP), Erika Kokay (DF), Alencar Santana Braga (PT-SP) e Melong Solano (PI).
Héber Carvalho
