A Comissão de Direitos Humanos e Minorias recebeu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, convidado para prestar informações sobre a morte de duas crianças Yanomami no dia 12 de outubro, em Roraima. Deputados da oposição denunciaram o aumento das violações de direitos na região. A audiência ocorreu na última na quarta-feira (24).
O ministro Anderson Torres afirmou que o governo desenvolve uma série de ações voltadas à proteção dos povos indígenas, especialmente os povos Yanomami e que o problema do aumento dos garimpos ilegais em Roraima está relacionado com a crise na Venezuela e o envolvimento de imigrantes venezuelanos no garimpo. “Sabemos que os problemas relacionados à saúde e proteção dos povos indígenas são históricos e que não serão resolvidos em quatro anos de governo”, disse Torres, afirmando que o governo vem atuando de forma integrada para cumprir as medidas previstas na ADPF 709.
“Os problemas estão crescendo, não estão diminuindo. É um problema histórico sim, mas é o momento mais grave do garimpo ilegal no Brasil”, afirmou Helder Salomão (PT-ES), autor do requerimento, que contou com o apoio de 38 parlamentares, que deu origem à audiência.
Foto: Lula Marques
Salomão destacou que relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontou que 2020 foi o pior ano em conflitos com os povos indígenas desde 1985. “De acordo com esse documento, no que tange aos territórios invadidos, houve um aumento de 102,85% nos conflitos. Calcula-se que mais de 81 mil famílias tiveram suas terras invadidas em 2020 e 58 mil famílias destas são indígenas”, disse, ao mencionar a diminuição do orçamento voltado para as políticas indígenas a cada ano.
Joenia Wapichana (REDE-RR), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Indígenas e primeira parlamentar indígena eleita para a Câmara Federal, listou uma série de violações vivenciadas pelos Yanomami, como o aumento de violência na região, o alto número de casos de malária e a enorme taxa de desnutrição entre as crianças.
“Existe uma falta de uma ação permanente”, argumentou a parlamentar, que reconheceu o empenho da Polícia Federal, mas reforçou a necessidade de mais investimento e fortalecimento das ações que possibilitem o efetivo combate ao garimpo ilegal.
“O ritmo desse avanço da mineração ilegal é preocupante. Segundo a Hutukara Associação Yanomami, há mais de 20 mil garimpeiros na região. Existe alguém por trás que está financiando, acobertando, inclusive, os pousos das aeronaves e o abastecimento para que haja funcionamento e atividade desse garimpo ilegal”, afirmou.
“A gente tem que agir para salvar a vida do povo Yanomami, especialmente das crianças, que estão mais vulneráveis”, complementou Wapichana.
Superintendente em Roraima da Polícia Federal
José Roberto Peres, Delegado Superintendente Regional da Polícia Federal em Roraima, explicou que está na região há seis meses e que vários esforços estão sendo realizados para combater o garimpo ilegal. “Os senhores são testemunhas desse trabalho, que com certeza está muito diferenciado do trabalho do ano passado. Teremos operações ainda este ano, com esse foco, e ano que pretendemos intensificar o trabalho de combate a este garimpo que tanto incomoda a comunidade yanomami”, disse apontando que a pandemia também foi um elemento complicador da situação.
O superintendente afirmou que foram realizadas oito grandes operações, resultando no bloqueio de 50 milhões de reais e da inutilização devido a apreensão de aeronaves, balsas e outros bens que totalizam outros 60 milhões de reais. Peres reforçou que a Terra Indígena Yanomami é do tamanho de Portugal, com cerca de 330 aldeias indígenas espalhadas pela região, com acesso feito por meio aéreo ou fluvial, e, portanto, um desafio para o combate ao garimpo ilegal.
O delegado apontou que a entrada de cerca de 600 venezuelanos por dia demanda grande parte do efetivo da Polícia Federal na região.
Funai
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, que acompanhou o ministro, defendeu que a questão do garimpo ilegal na região é um problema histórico e citou matérias dos anos de 1989, 2001 e 2002 para ilustrar a dificuldade de combater o problema. “Esse problema que enfrentamos em Roraima se arrasta há muito tempo. Eu tenho reportagens que datam de 2001”, disse lendo manchetes antigas.
Xavier argumentou que o problema da região é estrutural e que pessoas vindas da Venezuela em busca de melhores condições estariam trabalhando no garimpo.
Investigação da morte de duas crianças
Gilberto Waldyr Kirsch Júnior, chefe da delegacia de Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente, delegado responsável pelo inquérito, explicou que a investigação ainda está em andamento, mas que pode ter ocorrido um acidente. Segundo Kirsch, a mãe de uma das crianças mortas não conseguiu relacionar o ocorrido com a presença das dragas no local.
“Essas crianças estavam usando carotes de combustível cortados ao meio como embarcação. E esses carotes viraram e essas crianças vieram a morrer afogadas”, disse o delegado afirmando que quando o corpo de bombeiro esteve no local não encontraram balsas.
“Nós não estamos falando que não há presença de balsas no local, estamos falando que após o fato elas não estavam mais no local. Mas a Polícia Federal está fazendo as investigações e com várias programações de combate ao garimpo ilegal no ano que vem. A Polícia Federal vem fazendo todos os esforços possíveis para realizar a desintrusão dentro da terra indígena Yanomami”.
Encerramento da audiência
O presidente do colegiado, deputado Carlos Veras (PT-PE), encerrou a audiência pública devido a tumulto envolvendo parlamentares e lideranças indígenas presentes no plenário da Comissão.
Assessoria de Comunicação CDHM/Agência Câmara de Notícias
