A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher aprovou, nesta quinta-feira (4), o relatório final apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), após um ano e meio de trabalho.
O texto, com mais de mil páginas, faz uma radiografia da violência doméstica e familiar no país – com uma mulher assassinada a cada duas horas – e apresenta 68 recomendações às três esferas de governo (federal, estaduais e municipais) e ao Poder Judiciário, entre outros órgãos.
Uma das recomendações do colegiado é que a Secretaria de Políticas para as Mulheres, ligada à Presidência da República, crie um Sistema Nacional de Informação sobre a Violência contra a Mulher, para que as políticas públicas sejam monitoradas e avaliadas e a implementação da Lei Maria da Penha seja melhor acompanhada.
O relatório inclui ainda 15 anteprojetos, redigidos por parlamentares da CPMI, que modificam pontos do Código Penal, da Lei da Tortura (Lei 9.455/97) e da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Um dos anteprojetos tipifica o crime de feminicídio (quando a condição de gênero é a razão do crime) como agravante do homicídio, previsto no Código Penal. A pena vai de 12 a 30 anos de prisão. Outro prevê que as mulheres em situação de violência doméstica e familiar submetidas a intenso sofrimento físico e mental passam a ser consideradas vítimas de tortura. Pela Lei da Tortura, a pena vai de 2 a 8 anos de prisão. No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena é de 4 a 10 anos. Se os anteprojetos forem aceitos pelo Congresso Nacional, eles serão transformados em projetos de lei e votados nas comissões e nos Plenários da Câmara e do Senado.
Na avaliação da deputada Marina Sant’Anna (PT-GO), o país inteiro ganha com a aprovação do relatório da CPMI. “As mobilizações nas ruas e os questionamentos nas redes sociais têm produzido efeitos nas instituições e, por essa razão, todas elas precisam se adequar a uma linha de direitos humanos”, afirmou Marina, que presidiu o grupo de trabalho no colegiado responsável pela elaboração de vários anteprojetos de lei.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) também elogiou o trabalho da CPMI, que resultou na aprovação do seu relatório após a realização de 24 audiências públicas, sendo 18 em vários estados brasileiros e seis em Brasília. “Foi um grande aprendizado conhecer a realidade sobre a violência contra a mulher e a do ser humano”, disse. A expectativa do deputado é a que as recomendações e os anteprojetos previstos no relatório da senadora Ana Rita surtam efeito e coíbam a violência doméstica e familiar no País.
Para que a violência contra a mulher não se restrinja apenas à CPMI, Dr. Rosinha sugeriu a criação de uma subcomissão para tratar do tema, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, presidida por ele. “A nossa intenção é visitar os estados que não foram visitados pela CPMI, a fim de complementar o relatório aprovado pelo colegiado”, explicou o petista.
O relatório da Comissão Parlamentar aprovou a sugestão do deputado Dr. Rosinha de criar uma comissão mista do Congresso, por três legislaturas, para acompanhar as políticas públicas e denunciar os casos específicos de violência contra a mulher que ocorrem no país.
Confira a íntegra do relatório da CPMI:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=131554&tp=1
Ivana Figueiredo
Foto: Gustavo Bezerra / PT na Câmara
