Em um dia histórico para a democracia, o relatório da CPMI do Golpe apresentado pela deputada Eliziane Gama (PSD-MA) foi aprovado, nesta quarta-feira (18). Por 20 votos favoráveis e 11 contrários, o documento propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de 60 aliados do ex-presidente pelo “maior ataque à democracia de nossa história recente”.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) celebrou o relatório e o indiciamento de Bolsonaro como o maior responsável pelo trágico dia 8 de janeiro. “O relatório indicia o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, e não como mentor apenas do golpe. A parte dele não era dar ideia, não era incentivar. Ele é alguém que estava lá dentro, que participou de reunião com os chefes das Forças Armadas, que participou de reunião com hacker no Palácio da Alvorada”.
Parlamentares defensores da democracia comemoram a aprovação do relatório da CPMI. Foto: Gustavo Bezerra
Com a aprovação, o documento será enviado para os órgãos que avaliam e decidem pelo oferecimento ou não de denúncias, com base nas conclusões da comissão. Entre as instituições para as quais o documento será encaminhado estão o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também parabenizou a senadora Eliziane Gama pelo relatório cheio de provas e indícios. “A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal têm instrumentos muito fortes para continuar na linha da investigação que está tendo até agora. Nós temos 1.345 pessoas que estão para ser condenadas, 14 já estão condenadas. Tem muito processo em curso”. Ele ainda destacou que pela primeira vez “peixes grandes” não serão anistiados. “Pela primeira vez, peixes grandes não serão anistiados no nosso País, a partir de uma tentativa de golpe”.
🇧🇷 De todos os erros de Bolsonaro e dos bolsonaristas, o principal foi atacar a democracia e achar que sairiam impunes. Temos ódio e nojo à ditadura. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. pic.twitter.com/aKzHlyw4zi
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) October 18, 2023
“Seu relatório, relatora, é subsídio ao Ministério Público, subsídio ao nosso Supremo Tribunal Federal, às instituições para continuarem as investigações – e elas continuarão”, afirmou o deputado Carlos Veras (PT-PE).
Deputado Carlos Veras. Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado
Crimes
Eliziane Gama indiciou Bolsonaro por quatro crimes cometidos contra a democracia. “Os fatos aqui relatados demonstram, exaustivamente, que Jair Messias Bolsonaro foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminaram no dia 8 de janeiro de 2023. Por esse motivo, deve ser responsabilizado pelos tipos penais descritos nos arts. 288, caput (associação criminosa), 359-P (violência política), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), todos do Código Penal, por condutas dolosas”.
“O maior acerto do relatório da senadora Eliziane Gama é na tipificação. Ela não inventa tipo jurídico. Ela repete aquilo que o Supremo já está aplicando: quatro crimes que, portanto, têm muito embasamento jurídico. E a pena? De 29 anos, a pena máxima desses crimes. Portanto, vem denúncia por aí, vem processo por aí”, destaca Rubens.
Sem anistia
Os parlamentares da Bancada do PT na Câmara reforçaram que os culpados não podem ser anistiados e precisam pagar pelos crimes que cometerem. “Bolsonaro já teve indiciamento da CPI da Covid; agora da CPI do Golpe; mais uma e ele já vai pedir música no Fantástico. Da nossa parte, é sem anistia”, assegurou Rubens Pereira Jr.
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) disse que o relatório é “sério, competente” e que vai proporcionar, com o rigor da lei, a punição das pessoas envolvidas no dia 8 de janeiro. “É isto que o povo brasileiro espera, é isto que a nação espera de nós: que construamos, aqui, essa possibilidade da punição legalista, correta e rigorosa, sem anistia, de todas e todos aqueles que praticaram esses crimes contra o nosso País, contra a nossa democracia, que nós estamos aqui para defender. E vamos fazê-lo a partir desse relatório da senadora Eliziane Gama. Sem anistia. Movimento democrático pela punição de todos os criminosos de 8 de janeiro”.
“Que o ex-presidente Jair Bolsonaro não tenha anistia, como não tenham anistia generais ou civis que participaram dessa articulação do golpe. É sem anistia. Que sejam punidos os culpados pela tentativa de golpe no Brasil”, exigiu Rogério Correia.
Carlos Veras também reforçou que os culpados terão que pagar. “É um relatório que representa a defesa do Estado democrático de direito, da democracia, sem anistia. Quem comete crime contra o Estado democrático de direito terá que responder”.
Tiro no Pé
Para Rogério Correia a CPMI do Golpe foi um tiro no golpe dos bolsonaristas. “O principal erro político do bolsonarismo, aqui no Congresso Nacional, foi insistir na CPMI. Foi pedir uma CPMI, assinar uma CPMI. Esse foi o maior erro que os bolsonaristas fizeram, um verdadeiro tiro no pé. Cutucaram a onça com vara curta. Não se deve fazer uma CPI ou uma CPMI para investigar a si próprio”.
O deputado mineiro apontou que a tentativa de golpe foi iniciada pelo “bolsonarismo” jamais por Lula, como a oposição tentou responsabilizá-lo pelos ataques às sedes dos Três Poderes. “O tiro no pé foi um tiro de canhão e deve estar doendo muito. Bolsonaristas podem não confessar, mas certamente estão arrependidos”.
Rubens Pereira Jr. Foi na mesma linha. “O que eu percebi é que a oposição, de alguma forma, se arrependeu de ter insistido tanto nessa CPMI. O que eu percebo é que a oposição ficou carente ao longo desse processo. Por isso tantas interrupções, porque aqui eles não tiveram muitas alegrias. Pelo contrário”, finalizou.
Leia a íntegra do relatório:
https://pt.org.br/wp-content/uploads/2023/10/relatorio-cpmi-versacc83o-consolidada.pdf
Lorena Vale
