A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que apura a Violência contra Jovens Negros aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (15), o relatório final do colegiado apresentado pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). A CPI, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propôs no texto final a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens e a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas nessa área.
Em 248 páginas, o parecer apresenta um diagnóstico da situação de violência vivida por essa parcela da população e apresenta uma série de recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário, além de defender a aprovação de propostas em tramitação no Congresso.
Para Reginaldo Lopes, “o texto apresenta medidas consistentes para reduzir a violência praticada contra jovens negros e pobres no País”. Além do plano de enfrentamento aos homicídios e do fundo para financiar políticas na área, o presidente também citou a Proposta de Emenda a Constituição que cria uma nova concepção de segurança pública.
“Também fizemos uma proposição legislativa para a criação de uma Comissão Permanente, que vai funcionar por três legislaturas, para monitorar a implementação do Plano de Enfrentamento aos homicídios, e articular a criação dos planos estaduais e municipais. Esse conjunto de proposições vai dar sustentação às políticas públicas em defesa dos jovens negros e pobres”, destacou Lopes.
Ao elogiar as propostas contidas no texto, o deputado Luiz Couto (PT-PB) lamentou que o trabalho da CPI não tivesse sido prorrogado. “Infelizmente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não concordou com a prorrogação dos trabalhos da CPI, que poderia ter verificado outros abusos cometidos contra os nossos jovens negros e pobres. Mas esse foi o relatório possível fazer nesse período”, lamentou.
Para o deputado Paulão (PT/AL), uma das maiores contribuições da CPI foi “tirar da invisibilidade” o racismo e a violência contra a juventude brasileira. “Antes, esse tema era ignorado. Agora vimos que o principal motivo do genocídio da juventude negra é o racismo”, destacou.
Críticas – Apesar da aprovação unânime, o relatório também sofreu críticas por não ter avançado em alguns temas. A relatora suprimiu todas as referências à violência por questões relativas à orientação de gênero e contra a população LGBT. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lamentou a mudança.
“A constituição brasileira garante às mulheres políticas diferenciadas de gênero. Retirar essa palavra do texto é não reconhecer que muitas mulheres são assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres”, argumentou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o relatório por não contemplar as demandas da comunidade LGBT. “Acho um absurdo a retirada dos termos relativos a orientação sexual e identidade de gênero. Se essa comissão foi criada para dar visibilidade ao racismo que vitima jovens negros e pobres na sociedade, não pode permitir a invisibilização da prática homofóbica que impede as pessoas de exercerem a sua humanidade”, afirmou.
Héber Carvalho com Agência Câmara Notícias
Foto: Luiz Alves/Agência Câmara
