Foto: Zeca Ribeiro
O relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a exploração de crianças e de adolescentes, presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), deve ser votado na próxima quarta-feira (4) com a presença de diversas entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O parecer de autoria da deputada Liliam Sá (PROS-RJ) foi apresentado na noite de quarta-feira (28) e pede o indiciamento de 33 pessoas envolvidas em redes de exploração sexual no País, além de apresentar propostas de projetos de lei no sentido de romper com a impunidade.
A presidente do colegiado reforçou a importância da construção de marcos legais, cuja necessidade foi identificada ao longo dos dois anos de trabalho da CPI. “Viole um direito, e você vai violar outro, porque os direitos são enganchados um no outro, como são as políticas públicas que asseguram esses direitos e como é o ser humano, enganchado nos seus vários direitos para se constituir como ser humano.
Portanto, viole um direito e você violará outro; mas resgate um direito, e se abre caminho para se resgatar outros tantos”, destacou.
Erika Kokay e os deputados Luiz Couto (PT-PB)e Jean Wyllys (PSOL-RJ) pediram vistas conjuntas do parecer e encaminharão contribuições ao relatório até sua votação.
Trabalhos – A CPI foi instalada em 2012 e, desde então, realizou diligências a 11 estados e mais de trinta audiências públicas. Um dos casos mais emblemáticos investigados pela comissão foi o de Coari, no Amazonas, onde o prefeito, Adail Pinheiro, é acusado de chefiar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Na terça-feira (27), a comissão assinou um pacto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para combater a exploração, o abuso e o tráfico de crianças e adolescentes nos clubes esportivos.
PT na Câmara com Assessoria Parlamentar
