O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao se pronunciar na sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (23), chamou a atenção da população brasileira para os malefícios que a medida provisória (MP 739/16), editada pelo presidente interino e usurpador de Michel Temer vai provocar ao trabalhador que necessita dos benefícios concedidos pela Previdência Social. A MP propõe a revisão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do acesso de trabalhadores a fundos de previdência complementar. “É uma crueldade para o povo brasileiro”, lamentou Zarattini.
“O que propõem os técnicos do Governo e, logicamente, o Ministério da Fazenda que hoje é quem comanda a Previdência Social? Propõem retirar esse benefício dessas famílias, para economizar a fantástica quantia de R$1 bilhão por ano, ou seja, jogar ainda mais na miséria aqueles que já são miseráveis”, criticou Zarattini.
O desejo do governo golpista, segundo Zarattini, é fazer uma reforma previdenciária onde um dos pontos centrais é a desvinculação dos benefícios previdenciários como aposentadorias, pensões e auxílios do salário-mínimo. O vice-líder da Minoria enfatizou que, com essa medida, os reajustes de salário-mínimo não vão mais incidir sobre os benefícios previdenciários. “Dos 27 milhões de aposentados que nós temos, cerca de 20 milhões recebem um salário mínimo”, ilustrou.
“O que vai acontecer? Esses 20 milhões passarão a receber menos do que um salário-mínimo. Passarão a receber uma quantia cada vez menor, porque o salário-mínimo continuará tendo aumentos de acordo com a lei que nós aprovamos nesta Casa e os benefícios previdenciários não mais terão aumento. Ou seja, vamos jogar na miséria aqueles que já estão na miséria, mais ainda, os pensionistas”, condenou Carlos Zarattini.
Pericia – Em relação à perícia médica, a MP institui uma gratificação aos peritos médicos do INSS por dois anos, que realizarem perícias nas aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos e em auxílios-doença. Para isso, os peritos médicos vão receber R$ 60 por cada perícia realizada. “Ora, para que se faz isso? Se faz isso para buscar passar o que eles chamam de pente-fino. Os médicos peritos do INSS vão receber R$ 60 para cada consulta do chamado pente-fino”, denunciou.
Benefício de Prestação Continuada – Carlos Zarattini alertou para mais uma crueldade prevista no pacote de maldade do governo golpista. Segundo o deputado, a equipe econômica interina pretende rever todos os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício é concedido às pessoas que não contribuíram para a Previdência Social e que têm mais de 65 anos.
“Agora eles anunciam também que vão fazer outras medidas – ou seja – que aquela pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada, o BPC – também conhecido como LOAS, que é um salário-mínimo concedido para uma pessoa que é deficiente físico, ou com mais de 65 anos e que não pôde se aposentar porque não pôde pagar as suas contribuições, terão esses benefícios revistos. Essas pessoas que têm renda familiar inferior a um quarto do salário-mínimo, muitas delas recebem também o Bolsa-Família”, lamentou.
Benildes Rodrigues
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