Enquanto os casos de violência eleitoral promovida por bolsonaristas se multiplicam pelo Brasil, a corrida armamentista movida por Jair Bolsonaro desde o dia de sua posse atinge o ponto máximo. Em julho, foram importados 40.303 revólveres e pistolas, e em agosto, 39.389. O equivalente a mais de 1.200 armas de fogo entrando por dia no País, maior volume desde o início da série histórica do governo federal, há 25 anos.
“Nunca tantas armas importadas entraram no Brasil em um único ano, desde 1997, quando se inicia a série estatística disponível na plataforma Comex Stat, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que integra a estrutura do Ministério da Economia”, afirma reportagem do Jornal Valor Econômico desta segunda-feira (12).
Desde 2019 as importações de armas de fogo batem recordes consecutivos. No primeiro ano do desgoverno Bolsonaro, o crescimento foi de 46%, chegando a US$ 23,8 milhões. Em 2020, novo recorde: crescimento de 64% e US$ 38,9 milhões em transações. Em 2021, o volume de importação cresceu 33%, chegando a US$ 51,9 milhões.
Conforme a matéria, mesmo com os números elevados de 2022, os dados de julho e agosto chamam a atenção. Até junho, o número de importações por mês vinha seguindo padrão semelhante ao de 2019 a 2021, variando de 2 mil a 9 mil armas, e no máximo 20 mil unidades. Tanto em julho quanto em agosto, a marca saltou para 40 mil unidades.
Respaldados por decretos de Bolsonaro, CACs compram armas para criminosos
No fim de julho, o jornal Estado de S. Paulo denunciou que os criminosos da facção PCC têm comprado armas legalmente graças aos benefícios concedidos por Bolsonaro aos CACs, uma de suas principais bases de apoio. Ao longo dos anos, o volume de armas e munição nas mãos desse grupo explodiu no País, graças aos decretos de Bolsonaro.
O número de integrantes da categoria cresceu de 117 mil em 2018 para mais de 673 mil até junho de 2022, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Agora, esses atiradores podem ter até 60 armas e comprar 180 mil munições por ano. Com o “liberou geral” de Bolsonaro, o arsenal nas mãos da categoria passou de 350 mil armas em 2018 para mais de 1 milhão, superando o armamento em posse de forças policiais e militares.
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Neste fim de semana, mais um caso de um CAC fornecendo armas para o crime organizado foi tornado público. Ele ocorreu em 29 de dezembro do ano passado em Guaíba, Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). Um grupo assaltou o caminhão de uma transportadora de valores utilizando armas adquiridas legalmente por um homem com registro de CAC, que recebeu R$ 2 mil para efetuar as compras.
“Na festa das armas, o crime organizado é um dos convidados principais”, ironiza na Folha de São Paulo o policial federal Roberto Uchôa, pesquisador associado ao FBSP. “As quadrilhas podem cooptar alguém sem antecedentes para se registrar como CAC e comprar armas, usar laranjas, usar brechas no controle para que seus próprios integrantes virem CACs e ainda podem atacar transportadoras e lojas de armas”.
Exército quer interromper de vez a fiscalização das importações
A importação de armas e munições é controlada pelo Comando Logístico (Colog) do Exército Brasileiro por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC). Mas em abril de 2020, quando Bolsonaro promovia os primeiros ataques frontais à democracia, o Comando do Exército revogou três portarias do Colog que tratavam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados, após determinação do chefe do Executivo.
No mesmo ano, alegando falta de estrutura, o Exército admitiu excepcionalmente suspender a fiscalização de armas de fogo, munições e coletes importados por dois anos. O prazo terminaria em setembro, mas documentos internos revelam que os militares querem tornar permanente a decisão, afirma reportagem do Estado de São Paulo.
O Exército realizou uma consulta pública para discutir o assunto. Grupos e entidades armamentistas fizeram campanhas pelo endosso ao fim da fiscalização. A flexibilização foi endossada pelo Movimento Proarmas, o grupo mais representativo dos CACs.
Em julho, o Exército, responsável pela fiscalização das armas nas mãos dos CACs, admitiu em resposta ao Instituto Sou da Paz que há falha nos registros. A causa seria a falta de padronização de campos Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), banco de dados que reúne os cadastros de armas adquiridas pelos CACs.
Bruno Langeani, disse que o Exército está se eximindo de sua atribuição de fiscalizar. “O principal problema é o Exército não garantir a qualidade dos produtos que estão entrando”, aponta o gerente do Instituto Sou da Paz.
No último dia 5, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a processos do PT e do PSB e determinou a suspensão de trechos de decretos de Bolsonaro que facilitam a compra e o porte de armas de fogo. O magistrado também restringiu os efeitos de portaria conjunta dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa que libera a compra mensal de centenas de munições de vários calibres.
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No fim de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia proibido o porte de armas em locais de votação nas eleições de outubro. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), comemorou a decisão. “Tem uma política de ódio e intolerância em relação aos que pensam diferentemente, e a democracia é o espaço do contraditório. Então, essa decisão vai dar tranquilidade ao povo brasileiro de fazer uma livre escolha, de poder participar dessa festa democrática”, afirmou.
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Do PT Nacional
