Dezenas de estudantes e manifestantes contrários à redução da maioridade penal, ligados a entidades estudantis e a partidos de esquerda (inclusive ao PT), tiveram o acesso barrado para acompanhar da galeria da Câmara a votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Cerca de 30 estudantes possuíam um Habeas Corpus (HC) preventivo assinado pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantia o acesso à galeria do plenário, mas, instruídos, os seguranças da Câmara ignoraram o documento.
A medida gerou protestos dos manifestantes e de parlamentares do PT. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), tentou convencer os seguranças a respeitarem o HC do STF, mas não obteve sucesso. Os seguranças que impediam o acesso ao salão verde da Câmara diziam que “cumpriam ordens da presidência da Casa”.
Mais cedo, durante reunião do colégio de líderes, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com apoio de vários líderes, decidiu aceitar o ingresso nas galerias apenas dos manifestantes que possuíam senhas distribuídas pelos partidos políticos, ignorando o HC.
“Essa decisão foi ridícula porque nós temos salvo-conduto para acompanhar a votação da PEC 171. É engraçado que quando entrei aqui li uma frase que dizia ‘bem-vindo à Casa do Povo’, mas vi que aqui não é a nossa casa porque somos impedidos de transitar por ela”, disse o estudante Matheus Gondar, 18 anos, estudante secundarista do Rio de Janeiro.
Ofensa– Na única entrada de acesso ao salão verde, dois grupos contrários e favoráveis à redução da maioridade gritavam palavras de ordem. Tudo estava tranquilo até que o manifestante favorável à redução da maioridade penal, Valdir França, começou a provocar e dirigir comentários racistas contra estudantes negros ligados à UNE e à UBES. Figura conhecida no meio político de Brasilia, Valdirzão (como é chamado), é frequentador assíduo de delegacias da cidade por se envolver em tumultos de cunho político.
Ao presenciar as ofensas, a deputada Moema Gramacho (PT-BA) se dirigiu a Valdir França exigindo respeito. Apesar da advertência, a deputada é quem foi ofendida. “Fui desacatada e, ainda, presenciei novas ofensas a uma estudante com palavras como nega bicuda’ e maconheira”, explicou a petista.
Agressão– Apesar de não ter obtido o nome do agressor, a parlamentar registrou uma ocorrência no Departamento de Polícia da Casa (Depol) exigindo a retirada do provocador da Câmara. Como nada foi feito, algumas horas depois o manifestante Valdirzão e um imigrante ilegal da Costa do Marfim, identificado pela polícia legislativa, retrucaram as palavras de ordem dos estudantes com socos e pontapés. Depois do depoimento, o imigrante foi conduzido à Polícia Federal para prestar esclarecimentos.
“Começamos a polarizar nas manifestações desde cedo, e isso é saudável, faz parte da democracia. Mas pessoas com camisetas favoráveis à redução, com o nome do deputado Fraga (DEM-DF) nas costas, vieram nos agredir”, contou a estudante universitária Janaína Souza (da Universidade Federal de Pernambuco).
Além dela, outros quatro estudantes também foram agredidos. O diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thales Freire, e os diretores da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Lucas Lima, Kenedy Souza e Wesley Silva.
Héber Carvalho
Foto: Salu Parente
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