Com o voto contrário do PT e do PCdoB e contra as vozes das ruas, o Senado concluiu nesta terça-feira (13) a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 55), que limita gastos do governo por 20 anos, prejudicando principalmente a população mais pobre e que precisam de políticas públicas. A aprovação ocorreu no mesmo dia em que a ditadura massacrou liberdades políticas há 48 anos com o Ato Institucional nº 5. Talvez, por isso, muitos senadores apelidou a PEC 55 de “AI-5 da Cidadania”.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que hoje era um dia vergonhoso para o Senado Federal. Lamentando a aprovação da PEC 55, o senador afirmou que a proposta do governo golpista de Temer também “decretaria a morte da Constituição Cidadã do Dr. Ulysses Guimarães”, que buscava pôr fim ao período obscuro aberto em 1964 e escancarado em 1968.
“O dia 13 de dezembro entra para a História como uma data triste: pela segunda vez, nossa Constituição é rasgada neste dia. Em 1968, a democracia usurpada foi definitivamente enterrada, e todas as garantias individuais foram jogadas no lixo. Hoje, em 2016, as vítimas foram os direitos sociais: educação, saúde, salário mínimo, cultura, habitação… todos os investimentos congelados por 20 anos, graças a um governo golpista e capacho do mercado”, escreveu o senador Lindbergh, em sua página no facebook.
Lindbergh destacou que entre o primeiro e o segundo turno de aprovação da PEC 55, o governo perdeu 8 votos. “Até os parlamentares que patrocinaram o golpe querem distância da imagem de Temer. Ele corre para pagar a conta do golpe e aprovar os ataques antes que seu governo derreta por completo. Mais do que nunca, precisamos constituir um amplo movimento de massas para lutar por eleições diretas e barrar os retrocessos!”, defendeu.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também fez alusão ao AI-5 afirmando que aqueles que se acumpliciaram com o AI-5 foram os “coveiros da Democracia” e que, agora, os que apoiam a PEC 55 passarão para a história como “coveiros da Cidadania”. Fátima Bezerra também fez questão de citar a rejeição da PEC pela sociedade, por especialistas em contas públicas, por acadêmicos, pelos estudantes, pelos movimentos sociais e até por representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e Banco Mundial. “Isto não acontece à toa, a proposta tem o objetivo de priorizar o que quer o mercado financeiro e pagar os juros da dívida pública em detrimento dos serviços essenciais do País”, criticou.
Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em mais uma página infeliz na nossa história, o Senado aprovou a PEC 55. “Um dos maiores retrocessos que vai atingir os mais pobres. Lamentável!”
PT na Câmara – Parlamentares da Bancada do PT usaram suas redes sociais assim que foi proclamado o resultado do Senado para criticar a aprovação da PEC da morte. O deputado José Guimarães (PT-CE) considerou a aprovação um “duro golpe na educação, na saúde e nos investimentos públicos! Aumento de salário nem pensar!”, escreveu em seu twitter.
“Triste dia para o Senado Federal”, lamentou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) em seu facebook. Ele também lembrou do Ato Institucional Nº 5. “Hoje, 48 anos depois, o Senado aprova a PEC que põe em risco a vida de todos aqueles que dependem do sistema público de saúde. Põe em xeque o ensino de milhões de jovens que estudam nas escolas públicas do país. Acaba com a perspectiva de aumento real de renda daqueles que ganham um salário mínimo”.
Na avaliação do deputado Paulo Teixeira, o presidente golpista Michel Temer promete dias mais sombrios. E avisou: “Não aceitaremos. Reverteremos nas ruas”.
Na sua conta no twitter, a deputada Erika Kokay (PT-DF): “Estado de exceção do sistema financeiro contra os pobres é aprovado no Senado 48 anos depois da ditadura baixar o AI-5”.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) afirmou que estava de luto pela saúde e pela educação. “Não há outro sentimento além da tristeza e da indignação”, disse a deputada, acrescentando que continuaria na luta contra o congelamento de gastos públicos pela renúncia de Temer.
“Lamentável!!! Senado aprova por 53 a 16 a PEC 55 que limita os gastos públicos”, escreveu a deputada Maria do Rosário (PT-RS) em sua conta no twitter. Ela lembrou que a PEC será promulgada no dia 15 de dezembro, próxima quinta-feira e compleou: “Pobre país”.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) a PEC aprovada é a PEC da desigualdade e da exclusão. “A PEC desestrutura profundamente as políticas públicas e é parte do golpe. Brasil perderá muito”, afirmou em seu twitter, pedindo a renuncia de Temer.
O deputado Zé Carlos (PT-MA) disse que já era de se esperar que a PEC da morte foi aprovada. E lamentou: “Temos 20 anos para caminhar para trás. Retrocessos sem limites.”
E o deputado Décio Lima (PT-SC) escreveu: “mais um dia triste fica marcado na história brasileira”.
Vânia Rodrigues, com agências
