O vice-líder da bancada do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que o Congresso Nacional deve apreciar, nesta semana, vetos presidenciais e as modificações previstas no PLN 1/13 ao projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. A proposta desobriga a União a complementar o superávit de Estados e Municípios que não cumpriram a meta superavitária.
A informação foi dada após a reunião dos líderes da base aliada do governo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta terça-feira (19).
Ao ser questionada sobre o PLN, a ministra Ideli Salvatti lembrou que a proposta foi encaminhada em abril do ano passado junto com a proposta da LDO. Ela disse que o governo federal só adotou essa medida porque não existe a possibilidade da União ficar sabendo com antecedência, se os entes federados irão ou não cumprir o superávit primário.
“Essa é uma informação que o governo só fica sabendo quando se aproxima o fim do ano. Quando a meta não é atingida, a União faz uma suplementação daquilo que os outros entes federados tinham obrigação de cumprir e não cumpriram. Isso é algo que traz profundas consequências, inclusive nas próprias finanças do governo federal”, explicou Ideli.
Ideli descartou a possibilidade de o governo não cumprir a meta do superávit primário. Ela foi categórica ao afirmar que “o superávit da União está sendo rigorosamente cumprido pelo governo. A responsabilidade da União não tem qualquer risco de não ser cumprida à risca”.
A ministra reclamou que, agora, faltando 45 dias para terminar o ano, “o governo terá de fazer modificações nas suas despesas para suprir a obrigação dos governadores e dos prefeitos”. Em virtude disso, esclareceu, o governo pede ao Congresso Nacional a votação da proposta que desobriga a União de cumprir aquilo que é a obrigação de outros entes federados.
Marco civil – A ministra disse ainda que as negociações em torno da proposta que trata do marco civil da internet estão bem adiantadas. Ela disse também que o parecer do relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ainda não foi debatido com as bancadas PP, PROS, PR e PTB e que isso deve acontecer entre hoje e amanhã. Ideli acredita que a apreciação dessa matéria pelo plenário da Câmara vai depender da evolução da pauta do Congresso e da Câmara.
Conselho Político – A ministra adiantou ainda que a reunião do Conselho Político – líderes da Câmara e do Senado e os presidentes dos partidos com a presidenta Dilma Rousseff acontece nesta terça-feira, às 16h. O objetivo dessa reunião “é firmar um pacto pela responsabilidade fiscal, no sentido de não termos aprovação de matérias que gerem despesas sem as respectivas receitas garantidas”.
Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra
