O Congresso Nacional manteve o veto ao reajuste de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Esse e outros vetos presidenciais a propostas de aumento de despesas aprovadas pelos parlamentares foram mantidos durante sessão realizada nesta quarta-feira (18).
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara defenderam a manutenção dos vetos para o equilíbrio das contas públicas. Ao comentar sobre o veto ao reajuste dos benefícios do INSS, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a saúde da Previdência Social. “Não é possível dar um mesmo reajuste a todos os aposentados, mas o salário mínimo tendo ganhos reais, garante aos aposentados que o recebem ou que venham a recebê-lo, um reajuste sempre maior”, disse. O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) lembrou que os vetos vão permitir manter o equilíbrio das contas orçamentárias do país. “É evidente que qualquer parlamentar gostaria de conceder aos vários setores da população todos os benefícios possíveis e imagináveis. Mas esses benefícios sempre têm algum custo para o Orçamento da União. Portanto, o nosso dilema não é a justeza, não é o mérito eventualmente de uma proposta. Temos que saber se esses benefícios cabem no Orçamento ou não, porque o Orçamento não é um elástico que pode ser esticado permanentemente; ele tem limites”, explicou.
Pepe Vargas criticou o posicionamento da oposição que, de acordo com ele, atua com irresponsabilidade fiscal. “Infelizmente, a oposição, quando governou o País, não teve responsabilidade fiscal, porque entregou uma dívida pública líquida do setor público da ordem de 60% do Produto Interno Bruto do País. Os governos Lula e Dilma reduziram essa dívida para menos de 40% do PIB. Essa oposição, que cobra responsabilidade fiscal, atua nestas votações, com enorme irresponsabilidade fiscal. Então, há uma brutal contradição nesse comportamento da oposição”.
Setor têxtil – Também foi mantido pelo Congresso o veto sobre tributação diferenciada para o setor têxtil. O trecho vetado previa alíquota diferenciada de 1,5% sobre a receita bruta para o setor têxtil, em substituição à contribuição sobre a folha de pagamentos. Na justificativa de veto, o governo argumentou que o tratamento especial ao setor resultaria em “prejuízos sociais” e seria contrário a lógica de economia do projeto.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Têxtil e de Confecção afirmou que “há um caminho” de um grande acordo para o setor. “Existe uma sensibilidade do governo em reconhecer que o setor da confecção é o segundo maior empregador industrial do País, com um milhão e seiscentos mil empregos. Então, vamos caminhar para chegarmos a uma alíquota de 2% através de uma emenda na MP 694/15 em tramitação no Congresso”, disse.
Criada em 2011 pelo governo, a desoneração trocava a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas. Com a sanção de Dilma, o governo aumentou as duas alíquotas de 1% e 2% vigentes para a maioria dos setores para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. A mudança poderá resultar em uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões. As novas alíquotas só entrarão em vigor em 1º de dezembro, porque a lei determina prazo de 90 dias para a mudança na tributação.
Depósitos Judiciais – Deputados e Senadores derrubaram o veto ao prazo de 15 dias para a liberação para estados e municípios de depósitos judiciais sob a posse de bancos. Esses depósitos são vinculados a processos de refinanciamento de dívidas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Gizele Benitz
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