Em do Congresso Nacional realizada nesta segunda (27), senadores e deputados derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei (PL 827/2020) de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que busca impedir que pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social sejam jogadas nas ruas durante a pandemia, protegendo-as da exposição ainda maior ao vírus e aos riscos da Covid-19.
Para Natália, a derrubada do veto representa uma grande vitória: “Essa é uma grande vitória da mobilização de todas e todos aqueles que lutaram em defesa do direito à moradia para salvar vidas na pandemia. São trabalhadores e trabalhadores e mais de 100 movimentos sociais que se somaram às lutas na defesa do projeto Despejo Zero desde o início da pandemia, quando o apresentamos.”
O projeto inicial protegia áreas urbanas e rurais, a bancada ruralista, no entanto, derrubou a proteção nas áreas rurais. Após publicada, a lei irá suspender, portanto, os despejos nas áreas urbanas de imóveis e ocupações coletivas feitas antes de 31/03/21. Valerá para quem paga aluguel de até R$600 e comprove que teve perda de renda pela pandemia, bem como microempresários que não estão conseguindo pagar o aluguel (de até R$1.200) por conta dos impactos da pandemia. A vigência da lei será até 31/12/2021.
Deputada Natália Bonavides. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“Fizemos uma grande articulação para conseguir aprovar o projeto na Câmara, no Senado e ainda para derrubar o veto do presidente. Bolsonaro desde o início da pandemia age como um dos principais aliados do vírus, e no direito à moradia não foi diferente, fez o que pôde para permitir que pessoas e famílias fossem jogadas nas ruas na pandemia. A mobilização dos movimentos pelo direito à vida, contudo, foi mais forte e por conta dela tivemos essa grande vitória. Seguiremos agora juntos e mobilizados para avançar na garantia de mais direitos e salvar vidas”, assegurou Natália Bonavides.
Mais de 20 mil famílias já foram despejadas desde o início da pandemia e mais de 91 mil estão ameaçadas de ir pra rua. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apontam que em 2017 o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido à falta de dados oficiais.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) é coautora do projeto de lei 827/2020, e tramitou apensado ao texto outras 22 proposições, entre elas o PL 1.784/20, deputado Paulo Teixeira (PT-SP); PL 957/20, do deputado Helder Salomão (PT-ES); PL 1.684/20, do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) e Valmir Assunção (PT-BA); PL 1.834/20, do deputado João Daniel (PT-SE); PL 1.902/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI); e o PL 1.765/21, do deputado José Guimarães (PT-CE).
Assessoria Parlamentar
