Em uma sessão tensa, o plenário do Congresso Nacional (Câmara e Senado) analisou durante quase 10 horas nesta terça-feira (29) nove vetos do presidente ilegítimo Michel Temer a projetos da Câmara e do Senado. Durante a reunião, um veto presidencial foi derrubado e sete foram mantidos. Deputados e senadores derrubaram o veto que proibia alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que as empresas destinem até 10% de suas cotas de aprendizes para formação técnica em áreas relacionadas à prática desportiva. A Bancada do PT votou a favor da derrubada. “Defendemos a derrubada desse veto porque ele é excludente para a juventude”, disse o líder da Minoria, deputado Décio Lima (PT-SC).
Já na votação do veto presidencial ao projeto que destina 20% dos recursos do Programa Cartão Reforma para atender às famílias que residem na zona rural, houve divergência entre Câmara, que votou pela derrubada, e Senado, que votou pela manutenção – o que garantiu como resultado final a manutenção do veto. O PT nas duas Casas votou pela sua derrubada. O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou na tribuna que o veto de Temer à proposta “demonstra a crueldade com que o governo trata a população mais pobre do País”.
Nessa votação, o senador João Alberto (PMDB-MA) – que substituía o presidente do Congresso, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) – ignorou o regimento do Congresso e cassou a palavra de líderes da oposição e negou o direito a questões de ordem. Por cauda dos protestos e até de cenas de hostilidade contra parlamentares, ao retomar o comando da sessão, Eunício refez a votação.
Sobre o fato, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou a atuação ostensiva de policiais legislativos do Senado no plenário da Câmara. “O presidente do Senado trouxe mais de 30 policiais armados do Senado, que estão intimidando deputados. Parlamentares foram barrados por policiais do Senado ao se dirigirem à mesa do Congresso. Como parlamentar, não aceito esse desrespeito”, protestou.
Por falta de quórum, a sessão do Congresso Nacional foi interrompida depois que os deputados derrubaram veto a projeto de lei oriundo da Medida Provisória 752/2016, que estabelece diretrizes gerais para prorrogação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal. Amanhã, a votação desse veto será retomada com a apreciação por parte dos senadores. A sessão está marcada para esta quarta-feira (30), às 13h. Outros dez vetos presidenciais também serão apreciados.
Conheça os outros vetos mantidos pelo Congresso:
Projeto de Lei da Câmara que regulamenta a profissão de Designer de interiores
Projeto de Lei do Congresso Nacional que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”.
Projeto de Lei oriundo da Medida Provisória 744/16, que altera a Lei que criou Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Projeto de Lei da Câmara que estabelece normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares.
Projeto de Lei do Senado que estabelece interdição cautelar de estabelecimento envolvido em falsificação de medicamento.
Projeto de Lei do Senado que “Institui a Lei de Migração”.
Héber Carvalho
Foto: Antonio Augusto/CD
