Com o voto favorável da Bancada do PT, o Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei (PLN 1/22) que abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para a recomposição de despesas com pessoal e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022. O líder da Oposição no Congresso, deputado Afonso Florence (PT-BA), enfatizou que o PT votação sim porque o projeto aloca recursos para a equalização dos contratos assinados no Pronaf e no setor empresarial da safra 2021-2022. “Isso é fundamental para produzir alimentos baratos e saudáveis para a população brasileira. Nós vivemos uma carestia, a cesta básica está cara por causa da política econômica de Bolsonaro, por isso, a orientação do PT é sim”, reforçou.
Florence relembrou que o Congresso aprovou a Lei Assis Carvalho de ajuda à agricultura familiar – uma proposta construída pelo Núcleo Agrário da Bancada do PT em parceria com os movimentos sociais do campo. “Entretanto, o governo Bolsonaro vetou, nós derrubamos o veto e tivemos que judicializar para garantir a execução de políticas para a agricultura familiar”, afirmou, ao reiterar que é fundamental garantir recursos e apoio para quem produz alimentos neste País.
Texto aprovado
O texto aprovado, que segue para sanção presidencial é um substitutivo do relator pela Comissão Mista de Orçamento, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que garante a R$ 1,7 bilhão dotações de pessoal ativo e inativo, civil e militar. Ficam assegurados também R$ 868,5 milhões para o reforço do Plano Safra, com financiamento de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial.
Deputados e senadores aprovaram ainda, na mesma sessão, o PLN 2/22, que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação, o PLN 3/22, que abre crédito de R$ 7,676 bilhões para transferir a estados e municípios os recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal.
Vânia Rodrigues
