Deputado Carlos Zarattini. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Com o voto favorável da Bancada do PT, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, em conjunto, os projetos (PLNs 6, 7, 8, 9, 10 e 11/23) que abrem créditos de R$ 3,5 bilhões no Orçamento de 2023. O maior volume de recursos (PLN 11/23) ficará com ações de fomento à cultura: São R$ 3 bilhões para o atendimento da Lei Aldir Blanc 2, que serão transferidos para estados e municípios. Além de ações de cultura, os recursos devem atender a montagem de cursos e pesquisas na área, além da preservação do patrimônio cultural. Os projetos seguem para sanção presidencial.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que participou do acordo que garantiu a aprovação dos créditos, comemorou a garantia dos recursos para a Lei Aldir Blanc. “É uma importante destinação de recurso para a classe artística e para a cultura nacional”, resumiu.
O PLN 11/2023 também abre crédito de R$ 83 milhões para o Ministério dos Transportes, para obras rodoviárias na Bahia, Paraíba, Tocantins e Distrito Federal. Já R$ 30 milhões vão para a construção de pontes no Rio Grande do Sul e em Roraima. E outros R$ 14 milhões são destinados à instalação de postos de pesagem no Pará e Goiás. E para o Ministério da Justiça são repassados R$ 9 milhões visando a construção de uma superintendência regional em Minas Gerais.
Militares do Distrito Federal
Deputada Erika Kokay. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Foi aprovado também o PLN 12/23, que autoriza reajuste de 18% para os servidores públicos e militares pertencentes às forças de segurança do governo do Distrito Federal e para os militares dos ex-territórios, parcelado em duas vezes. A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que projeto é fruto de uma luta de toda a bancada do Distrito Federal, “porque ele diz respeito à adequação orçamentária necessária para que nós possamos assegurar um reajuste das forças de segurança do Distrito Federal”.
Erika Kokay defendeu ainda a valorização das forças de segurança do Distrito Federal e enfatizou que a luta não se encerra com a aprovação do PLN 12/23. “Nós precisamos retomar a isonomia entre a Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Federal e assegurar e convalidar auxílios que já são pagos hoje, mas que precisam ser convalidados para o Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar”, argumentou.
O reajuste para as forças de segurança do DF representa um custo de R$ 372,2 milhões neste ano, mas não resultarão em aumento de despesa geral porque serão feitos no âmbito dos limites disponíveis do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O primeiro reajuste, de 9%, será ainda em julho.
O PLN 12/2023 também cria 5 mil vagas no Ministério da Educação. Neste caso, o impacto em 2022 é de R$ 202 milhões, passando a R$ 500 milhões por ano a partir de 2024.
Recursos para Agência espacial e PF
O segundo maior volume de crédito aprovado hoje (PLN 10/23), de R$ 497,9 milhões, será aberto para diversos órgãos do Poder Executivo como a Agência Espacial Brasileira, Polícia Federal e Instituto Brasileiro de Museus.
Os demais projetos de créditos beneficiam obras de órgãos do Poder Judiciário, concessão de créditos para famílias atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, e o custeio de benefícios de universidades federais.
Os recursos para os créditos vêm de remanejamentos dentro do Orçamento de 2023 ou do cancelamento de despesas.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
