O Orçamento-Geral da União para 2017, o primeiro já considerando as regras que limita os gastos públicos, foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (15). Os gastos federais no próximo ano serão de R$ 3,5 trilhões, valor que inclui despesas com juros e amortização da dívida pública (R$ 1,7 trilhão). Foram reservados R$ 306,9 bilhões para pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. O salário mínimo será R$ 945,80 e o crescimento do PIB foi estimado em 1%, com uma inflação (IPCA) de 4,7%.
LDO – Na mesma sessão do Congresso foi concluída também a apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2017). A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano de 2017 com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB).
Caso se confirme essa estimativa, o Brasil completará quatro anos consecutivos de déficit fiscal e, consequentemente, de crescimento da dívida pública nacional. Além do rombo previsto em nível federal, o projeto antecipa déficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais.
O Orçamento da União e a LDO-2017 seguem para sanção presidencial.
PT na Câmara, com Agência Câmara
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