O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) o relatório do deputado Miguel Correa (PT-MG) à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13) no valor de R$ 1,8 trilhão – formado pelos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Destaque para a área da saúde, que terá em 2014 um valor total de R$ 106 bilhões. O projeto original previa R$ 100,3 bilhões para área – valor acrescido de R$ 5,16 bilhões com o atendimento de emendas individuais e coletivas pelo relator. De acordo com o Orçamento, o salário mínimo previsto para o próximo ano é de R$ 724,00.
Ao apresentar seu parecer, Miguel Correa destacou que as avaliações realizadas pelo Comitê de Receitas, com base na revisão dos parâmetros econômicos, apontaram um acréscimo líquido de receitas de R$ 12,1 bilhões para 2014, o que representou a menor revisão de receitas realizada nos últimos anos. “Construímos um novo patamar dessas ações, entendendo que a arrecadação tem que está muito próxima do que significa a receita. A reestimativa da receita trouxe um horizonte muito mais duro e real com relação aos últimos anos”, avaliou.
O relator ressaltou ainda que acatou praticamente todas as emendas e todas as propostas apresentadas pelos parlamentares. “Obviamente, levando em consideração a realidade de receita distinta dos anos anteriores”, reforçou. No que se refere às emendas à despesa, foi apresentado um total de 8.388 emendas, das quais 7.776 individuais e 612 coletivas. As emendas individuais admitidas representaram um volume de recursos de, aproximadamente, R$ 8,7 bilhões.
Investimentos – As despesas com investimentos tiveram incremento de cerca de cerca de R$ 14,5 bilhões, um aumento de 21,6 % em relação à proposta, resultado da aprovação das demandas aprovadas durante a tramitação do projeto de lei. As despesas com pessoal e encargos sociais mantiveram-se praticamente no mesmo patamar da proposta – R$ 242 bilhões.
Do total de investimentos previstos no Orçamento para 2014, R$ 61,7 bilhões estão incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que visa integrar as medidas econômicas e investimentos em infraestrutura, com recursos públicos e privados, nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. “Esse orçamento dialoga com um aspecto importante do País no conjunto da infraestrutura de um Brasil que está crescendo. E, ao crescer, precisa de investimento em todas as áreas – portuária, aeroportuárias, rodoviárias… E isso está muito bem contemplado”, avaliou o deputado Bohn Gass (PT-RS), integrante da CMO.
Planejamento – O deputado Weliton Prado (PT-MG), que foi relator setorial da área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, destacou que não promoveu nenhum corte nos recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, para o qual está previsto um montante de R$ 12,5 bilhões. “É um programa muito importante que está presente em todos os estados da Federação, e nós conseguimos fazer o relatório garantindo todos os recursos destinados a essa iniciativa”, destacou.
Educação – No que se refere à educação, as alterações promovidas pelas relatorias setorial e geral direcionaram a aplicação de cerca de R$ 82,3 bilhões nas despesas referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino. Isso representa um total de R$ 25,4 bilhões acima do valor mínimo exigido constitucionalmente, consideradas nesse montante as duas receitas vinculadas (18% da receita de impostos e a cota federal do salário-educação).
PT na Câmara
