Deputados e senadores aprovaram na noite desta terça-feira (10), por acordo, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 51/19), que reintroduz na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 13.898/19) itens vetados pelo presidente Bolsonaro e mantidos pelos parlamentares em novembro, em sessão do Congresso.
Entre os itens incluídos na LDO está o que torna de execução obrigatória as emendas de comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso, assim como as de relator-geral da proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19) se incluírem novas programações na lei orçamentária.
Em relação às emendas impositivas, o projeto determina que poderão ser objeto de eventual contingenciamento, respeitados limites mínimos para execução. Esse limite mínimo não valerá em caso de necessidade de cumprimento da meta fiscal.
Ao referendar o acordo para aprovação do PLN 51, o deputado Bohn Gass (PT-RS), destacou que foi acatada, nas negociações, emenda do PT que garante recursos para a realização do Censo do IBGE em 2020. “É preciso que os municípios do País e o povo brasileiro tenham dados estatísticos corretos. Para isso, o censo decenal do IBGE tem de ter recursos”, justificou.
Créditos adicionais
Também por acordo e em bloco, o Congresso aprovou vários projetos de suplementação de créditos para diversos ministérios. A deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que o PT participou do acordo porque haverá crédito adicional de R$ 700 milhões para a assistência social e também fica assegurado um montante adicional de R$ 1,27 bilhão para o Sistema Único de Saúde aplicar em serviços de atenção básica e assistência hospitalar e ambulatorial.
A deputada Erika explicou ainda que o partido votou favorável porque os recursos que foram remanejados do setor educacional em um projeto de lei, retornaram para a educação em outro projeto de crédito suplementar, também aprovado nesta terça-feira.
E o deputado José Neto (PT-BA) destacou que parte dos recursos vão para o Minha Casa Minha Vida, programa habitacional que mantém aquecida a construção civil brasileira, setor fundamental na geração de emprego e renda.
Pré-sal
Entre os blocos de projetos de lei de crédito orçamentário aprovados, destaca-se também o que garante a divisão com estados, municípios e o Distrito Federal os recursos obtidos com o leilão de áreas do pré-sal arrematadas pela Petrobras no último dia 6 de novembro, no valor de R$ 5,77 bilhões.
Os projetos vão à sanção presidencial.
Vânia Rodrigues
