Enquanto Lula, Dilma Rousseff e o PT incluíram durante 13 anos seguidos os brasileiros pobres no Orçamento da União, o governo usurpador de Michel Temer e sua base fazem agora o caminho contrário. Sob a égide da Emenda Constitucional 95 (EC 95), que congela os gastos públicos por 20 anos, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado nesta quinta-feira (13) pelo Congresso Nacional, radicaliza seu viés fiscalista e despreza investimentos em áreas fundamentais para os brasileiros, como saúde, educação, assistência social, cultura, defesa nacional, agricultura, infraestrutura e reajuste de servidores públicos.
“Todos nós sabemos: a preocupação fiscal é para sobrar dinheiro para pagar banqueiros, pagar os juros da dívida e congelar os recursos para o povo”, denunciou no plenário o deputado Bohn Gass (PT-RS), líder do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele criticou o fato de o governo propor um projeto de lei – que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018 – baseado na orientação desse “congelamento” da EC 95, que deriva da famigerada PEC 241/55. “Por isso, nós teremos menos povo no orçamento”, lamentou o deputado.
Ao defender a necessidade de uma peça orçamentária que privilegie as questões sociais, Bohn Gass lembrou de um compromisso que foi reforçado por Lula durante pronunciamento feito pelo ex-presidente na manhã desta quinta-feira. “Lula disse que quer ser presidente de novo para colocar o povo no orçamento. Com essa proposta do atual governo, teremos sucateamento e desestruturação das estruturas públicas do Estado brasileiro, e, por causa dessa lógica fiscalista, não teremos incremento produtivo neste País”, detalhou o líder do PT na CMO.
O deputado argumentou ainda que, além de ser “muito ruim do ponto de vista dos programas sociais”, o orçamento será ruim igualmente para a economia. Lembrou que o reajuste do salário mínimo, por exemplo, obedecerá também ao teto do congelamento, que é apenas a reposição da inflação pelo IPCA, diferentemente do que ocorreu durante os governos do PT. “Ganhando menos, as pessoas vão comprar menos, e a economia não será estimulada”, explicou.
Também criticou o fato de o orçamento “congelar” toda a estrutura de serviços públicos do Estado brasileiro, já que, apesar da crescente demanda por mais atendimento em áreas como saúde e educação, a lógica a ser seguida é a da estagnação desses serviços. “Só entra um servidor no Estado se outro sair. Precisamos, por exemplo, de mais educação, de mais inspeção sanitária, mas não vamos ter”, disse.
De uma forma ampla, o que a LDO adaptada à EC 95 propõe é que o aumento de uma despesa obrigatória só poderá acontecer se for acompanhada pelo corte em outra despesa obrigatória. Ou seja, se o governo quiser conceder reajuste a uma categoria do serviço público, essa medida que eleva gastos terá como consequência o corte em outra despesa obrigatória, para que o orçamento seja nivelado. É o congelamento, que, na prática, significa menos serviços do Estado, sobretudo, para a população mais pobre.
Numa tentativa de amenizar o estrago proposto pelo governo ilegítimo, Bohn Gass ressaltou que a Bancada do PT conseguiu evitar na LDO o contingenciamento de recursos para o Programa Mais Médicos. “Essa é uma área muito importante para atender a saúde do nosso povo. Eu quero já antecipar aqui uma reivindicação: que o governo não vete esse ponto”.
A inciativa de barrar o contingenciamento do programa fez parte de um esforço de negociação, já que o relator do projeto da LDO, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), rejeitou, inicialmente, mais de 650 emendas que protegiam despesas dos cortes de recursos a serem feitos em 2018.
PT na Câmara
Foto: Luis Macedo
