O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO) e a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2016 (LOA). A LDO, que orienta o Congresso Nacional e os demais poderes na elaboração da proposta orçamentária de 2016, foi aprovada com redução da meta de superávit primário do governo federal de R$ 34,4 bilhões para o valor fixo R$ 24 bilhões. O Orçamento da União para 2016 também foi aprovado com previsão de despesas da ordem de R$ 3 trilhões no próximo ano, e garantindo a manutenção dos recursos integrais para o Programa Bolsa Família, fixados em R$ 28,1 bilhões. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal e define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA), já aprovado pelo Congresso.
O líder do Governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), elogiou a aprovação. “É uma demonstração do Congresso e também do governo federal para que o País tenha toda a legislação orçamentária consolidada. Isso sinaliza compromisso e transparência para o mercado, pois são ferramentas fundamentais para que possamos, em 2016, retomar o crescimento econômico com capacidade de gerar emprego e renda”, ressaltou.
Paulo Pimenta também comemorou a garantia de manutenção de programas sociais como o Bolsa Família. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada com a redução da meta fiscal de 0,7% do PIB para 0,48% do PIB no ano que vem. Com a redução, a LOA recompôs os R$ 10 bilhões necessários para que não haja nenhum corte no programa Bolsa Família. Esse era o grande objetivo do governo para as áreas sociais, preservação de programas fundamentais com o Bolsa Família e a garantia da manutenção do benefício para 23 milhões de pessoas que atualmente são atendidas pelo programa”, enfatizou o petista.
Outros itens – O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovado incluiu ainda dispositivo que obriga o orçamento de 2016 a destinar recursos para atender a população atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana, Minas Gerais, e que atingiu cidades mineiras e também capixabas. No entanto, a emenda deixa claro que os recursos do governo federal não tira responsabilidade civil, ambiental e penal da mineradora Samarco em indenizar os danos causados pelo desastre ambiental.
LOA – O texto aprovado do Orçamento Geral da União de 2016 contém recursos para um salário mínimo de R$ 871, a vigorar a partir de 1º de janeiro. Os investimentos públicos também aumentam. Investimentos financiados pelas estatais vão somar R$ 96,8 bilhões em 2016. Já os financiados pelos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social somarão R$ 45,2 bilhões. Também está previsto, na estimativa de receitas, cerca de R$ 24 bilhões com a eventual recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Créditos – Além da LDO e da LOA, o Congresso Nacional também aprovou 16 projetos de crédito extraordinário para reforçar o caixa de estatais, órgãos do Executivo e ministérios, ampliando ações do governo nas áreas de saúde, cultura e na aquisição de equipamentos para a segurança pública.
Gizele Benitz
foto:Gustavo Lima/CD
