Esta semana se esgotou o prazo para apresentação e escolha das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2020 (PLN 22/2019) e ao Plano Plurianual – PPA (PLN 21/2019-CN), por meio da Comissão de Educação e da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), ambas da Câmara Federal. A LOA determina o Orçamento da União para o próximo ano, e o PPA, um planejamento orçamentário com diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos (de 2020 a 2023). Com o intuito de contribuir para melhoria da educação, a infraestrutura, a mobilidade urbana e a moradia no estado do Amazonas, o deputado José Ricardo (PT-AM) apresentou emendas a essas peças orçamentárias, sendo algumas delas aprovadas nessas comissões técnicas da Casa.
Dentre as propostas apresentadas à CDU para a PLOA, de autoria e apoiadas por José Ricardo, aprovou-se na quarta (16), a transferência de recursos destinados ao fomento à educação em saúde ambiental, voltada à promoção da saúde, no valor de R$ 200 milhões. E para implantação de obras de infraestrutura hídrica de pequeno e médio porte foram aprovados R$ 280 milhões. Como também, R$ 100 milhões para apoio à produção de unidades habitacionais para moradia popular e a transferência de R$ 600 milhões ao Fundo Desenvolvimento Social, que tem por finalidade financiar projetos de investimentos de relevante interesse social nas áreas de habitação popular, saneamento e infraestrutura, desde que vinculadas aos programas de habitação, bem como equipamentos comunitários.
“Considero importante a CDU ter aprovado emendas de minha autoria para a área da habitação, pois isso prioriza a moradia popular. Hoje, em Manaus, há uma grande necessidade nessa área. São mais de 129 mil pessoas sem casa e, com isso, a gente coloca uma programação de recursos para ajudar a resolver esse grande problema. Também considero importante a aprovação de emendas para ampliação do sistema de saneamento básico do País. Vários municípios do interior do estado sofrem com a falta de qualidade no serviço de abastecimento de água. Mas vamos continuar nossa luta e insistência para aprovação de emendas na área do transporte público coletivo e mobilidade urbana, outro grande problema de Manaus”, disse José Ricardo, ao lembrar que ainda há outras instâncias em que se podem apresentar emendas para o orçamento do ano que vem e dos próximos quatro anos.
Já as emendas aprovadas na CDU para o PPA 2020-2023, o deputado conseguiu aprovar, juntamente com os demais membros da Comissão, o valor de R$ 11 bilhões para moradia popular. Além da ampliação dos investimentos para o acesso da população a serviços adequados de saneamento básico e o aprimoramento do planejamento da gestão e da infraestrutura de mobilidade urbana em cidades e regiões.
Propostas de melhoria para o transporte
Das propostas apresentadas por José Ricardo, mas que infelizmente não foram aprovadas, destacam-se a destinação de recursos para apoio à construção de aeroportos em alguns municípios da Região Amazônica, pois para o parlamentar a aviação civil da região Norte do país é uma das grandes problemáticas desse modal, necessitando, portanto, da atenção do poder público. Outra que não obteve êxito na aprovação foi a emenda que visava direcionar investimentos públicos em apoio ao transporte público coletivo, um grande gargalo da capital. E na Comissão de Educação, ele destinou recursos para educação básica, para a reestruturação dos Institutos Federais nas esferas do ensino técnico e superior, mas as emendas também não foram aprovadas.
Assessoria de Comunicação
