Deputado João Daniel. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) realiza nesta sexta-feira (8) e no sábado (9) mesa redonda e visita técnica no Pará para discutir o projeto “Abrace o Marajó” que tem por objetivo melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios da região, a partir da ampliação do alcance e do acesso da população marajoara aos direitos humanos. A iniciativa é do deputado João Daniel (PT-SE), presidente do colegiado, e atende a uma demanda da Rede Eclesial Pan-Amazônica.
Segundo João Daniel, o programa não vem sendo desenvolvido como previsto. “Além disso, o projeto não teve uma construção coletiva com as comunidades locais e não atende às suas necessidades”, afirmou. Ele acrescentou que tramita na Cindra um projeto de decreto legislativo (PDL 157/22), de autoria, relatado pela deputada Vivi Reis (PSOL-PA), que susta o Decreto 10.260/20, que instituiu o programa “Abrace o Marajó”.
“O decreto viola direitos dos povos tradicionais do Marajó, bem como impõe interesses econômicos em detrimento da participação da população por meio de conselhos populares e consultas prévias”, argumentaram João Daniel. O PDL é assinado também pelos parlamentares petistas Airton Faleiro (PA), José Ricardo (AM), Célio Moura (TO), Leonardo Monteiro (MG), Patrus Ananias (MG) e Nilto Tatto (SP).
“A Constituição prevê, em diversos dispositivos, a participação dos cidadãos na formulação, na implementação e no controle social das políticas públicas. O cerne é a fiscalização das ações do poder público, mas isso possibilita também a participação efetiva da comunidade nas decisões”, disseram os parlamentares na justificativa do PDL.
Visita
João Daniel explicou que ao final da visita será elaborado um documento com diagnóstico e propostas sobre as expectativas das comunidades para o desenvolvimento da região. “Os dados servirão como subsídios para a própria Cindra, e também serão encaminhados para as autoridades do Executivos e do Judiciário, além de ser entregue ao Grupo de Transição do governo Lula.
Programação
08 de dezembro – em Belém – Das 9:00 às 13:00
Reunião técnica com as entidades representativas da sociedade civil, da Igreja e de autoridades do Executivo e do Judiciário.
Local: Sede da CNBB Regional Norte 2 – Auditório Amazônia
09 de dezembro – em Soure – 15:00 às 18:00
Reunião técnica com as entidades representativas da sociedade civil, da Igreja e de autoridades do Executivo e do Judiciário.
Local: Paróquia Menino Deus
Redação do PT na Câmara
