A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou nesta terça-feira (9) requerimento de autoria do líder do PT na Câmara, deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), e dos deputados Helder Salomão (PT-ES) e José Ricardo (PT-AM), que convida o presidente do Banco Central do Brasil (Bacen), Roberto Campos Neto, a prestar explicações ao colegiado sobre influências indevidas de um banqueiro sobre a instituição. O presidente do Bacen terá que explicar, nesse caso, recentes declarações vazadas pela imprensa em que o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, revela seu poder e influência sobre o banco que tem como finalidade gerir a política monetária do País.
O áudio vazado refere-se à fala de André Esteves ocorrida durante uma conferência com investidores. Na conversa, o dono do BTG Pactual afirma que o presidente do Bacen teria ligado para ele para saber qual deveria ser o piso (lower bound) da taxa de juros no Brasil. Esteves disse ainda que teria “educado políticos e Ministros do STF para que a independência do Banco Central fosse aprovada”.
Na justificativa do requerimento, os petistas ressaltam que o caso revela uma possível relação espúria entre o interesse público e o privado. “Para além das fanfarrices e análises políticas e sociais que demonstram total desconexão com a realidade vivenciada pela esmagadora maioria da população brasileira, o que o áudio revela, ao fim e ao cabo, é a existência de uma relação espúria entre público e privado, onde temas (taxas de juros) que devem ser analisados à luz dos interesses maiores da sociedade brasileira, são decididos a partir dos interesses privados de grupos econômicos e financeiros”, afirmam os deputados.
Limite a dispensa de licitação por estatais
A Comissão aprovou ainda projeto de lei de autoria do deputado João Daniel (PT-SE) – PL 8183/2017 – que altera a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/2016) ao proibir que estas empresas utilizem o critério de “oportunidade de negócio” para escolher parceiros sem licitação.
Segundo o petista, a mudança na lei é necessária porque a regra atual para dispensa de licitação é muito genérica e pode “dar margem a alienações sem atendimento aos princípios da publicidade e da impessoalidade”.
Leia íntegra do requerimento:
Héber Carvalho com informações da Agência Câmara de Notícias
