Foto: Gustavo Bezerra
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal no Brasil aprovou nesta quarta-feira (29) 19 requerimentos de audiência pública, incluindo sete de autoria de deputados do PT. Os requerimentos indicam nomes aos debates que incluem juízes, promotores, defensores públicos, delegados, advogados, jornalistas, psicólogos, professores, representantes de entidades, religiosos e representantes de governos, entre outros.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor de um dos requerimentos, sugeriu ao relator da comissão, deputado Laerte Bessa (PR-DF), que ao elaborar sua proposta de realização de audiências públicas organize as mesas seguindo um critério temático. Assim, representantes de instituições que operam o direito penal (magistrados, promotores e defensores, por exemplo) seriam reunidos, segundo Molon, num mesmo debate. De forma semelhante, familiares de vítimas estariam em outra mesa, e estudiosos do tema em outra diferente. “Isso ajuda a organizar o debate, para que a gente, a cada audiência pública, pense o assunto sob uma ótica”, explicou o petista.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG), 2ª vice-presidente do colegiado, após fala do relator sobre a condução dos trabalhos na comissão, elogiou a postura assumida por ele de elaborar um relatório que não seja o retrato de um ponto de vista pessoal. “É grande a sua responsabilidade de construir consensos, de expressar nesse relatório os pontos de vistas que são diferentes, e que têm toda legitimidade de expressão nesta comissão”, afirmou.
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