Para minimizar os impactos no bolso do consumidor brasileiro, a Bancada do Partido dos Trabalhadores votou favorável, nesta quarta-feira (8), ao projeto de lei complementar (PLP 62/15) que prevê isenção de ICMS em custo adicional de energia cobrado por ocasião das bandeiras tarifárias de energia elétrica. O plenário da Câmara aprovou a matéria por ampla maioria. A proposta segue para análise do Senado.
“O PT se manifesta favoravelmente a esta matéria, mesmo reivindicando no sentido de que nós devamos trazer para este plenário a reforma tributária. É a reforma que tem a possibilidade de levar o sistema tributário brasileiro para um leito de conformidade que beneficie principalmente o trabalhador e a trabalhadora”, observou o deputado Joseildo Ramos (PT-BA).
O parlamentar considerou o tema aprovado como é estruturante, mas reiterou que os pontos trabalhados “apenas e tão somente mitigam os danos para a sociedade”. “Isso é muito ruim, mas, mesmo assim, votamos a favor”, frisou o deputado.
O texto determina que o adicional seja de até R$ 15 para cada 100 kW. Com a aprovação do projeto, o consumidor economizará até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, o que equivale a uma tarifa de até 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.
O adicional é cobrado no período da seca, quando há diminuição dos lagos que abastecem as hidrelétricas e é necessário gerar energia por termelétricas, que têm um custo maior. De setembro de 2021 a 16 de abril de 2022 vigorou a bandeira tarifária “escassez hídrica”, criada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia
Sobre os valores representados pelas bandeiras tarifárias incidem todos os tributos que já são cobrados sobre a energia elétrica: PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), de competência municipal.
Venda da Eletrobras
Ao apresentar o voto “sim” da bancada petista à proposta, o deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que o projeto é coerente porque, segundo ele, as bandeiras suplementares chegam no período mais difícil das chuvas. Ao mesmo tempo, ele criticou a venda da Eletrobras, que, na avaliação do parlamentar, também deve gerar um aumento na tarifa de energia.
“Agora há pouco acabei de ler um relatório que diz que os valores que vão impactar na tarifa relacionados com a venda da Eletrobras não estão à disposição do público, ou seja, é um mistério, é feito de forma secreta, como o governo gosta de fazer as coisas”, criticou.
Defesa Civil
A Bancada do PT também votou favorável à medida provisória (MP 1102/22), que abre crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento para municípios que sofreram danos por causa das chuvas no fim do ano passado e início deste ano. A matéria aprovada seguira ao Senado Federal.
Os recursos foram para municípios em estado de emergência ou calamidade pública, especialmente em Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
O dinheiro será usado para recuperação da infraestrutura pública, de unidades habitacionais e estradas vicinais, além de reconstrução de pontes e estabilização de encostas.
Benildes Rodrigues com informações da Agência Câmara.
