O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou na quarta-feira (9), a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional 391/17, do Senado Federal, que aumenta em 1% o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de recursos provenientes de impostos sobre renda, proventos e produtos industrializados arrecadados pela União. O deputado federal José Guimarães (PT-CE) será o presidente da Comissão.
A ação é uma vitória do PT, que tirou como prioridade do 2º Encontro Nacional de Prefeitos, Prefeitas e Vices do partido – realizado na última segunda-feira (8) em Brasília – a articulação pela aprovação da PEC na Câmara. Durante o encontro ficou decidido que os dirigentes municipais petistas iriam defender o aumento do repasse de recursos durante a realização da Marcha Nacional dos Prefeitos, encerrada nesta quinta-feira (11), também em Brasília.
O deputado federal José Guimarães, que também é Secretário Nacional de Assuntos Institucionais do PT, foi um dos organizadores do encontro de prefeitos e prefeitas petistas. Segundo ele, a comissão especial será um espaço importante para o Brasil reconhecer a necessidade de aumento no repasse de recursos para os municípios brasileiros.
“Essa é uma vitória, uma conquista do PT que deliberou durante encontro, em Carta, a luta pelo aumento do repasse para o FPM. Agora na Comissão vamos debater a crise financeira dos municípios, que estão sufocados por conta da concentração excessiva de recursos no governo federal”, adiantou.
Se aprovada na Comissão Especial, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara.
Héber Carvalho
