Nesta terça (10), a Comissão de Legislação Participativa elegeu os três vice-presidentes do colegiado liderado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC).
O deputado Padre João (PT-MG) foi eleito 1º vice-presidente, seguido por Luiza Erundina (PSOL-SP) como 2ª vice-presidente e Zé Silva (Solidariedade-MG) como 3º vice-presidente.
Debates
A CLP aprovou também a realização de audiências públicas sobre os impactos da mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte (MG); homenagem aos dez anos da Lei de Acesso à informação; o descumprimento a Lei 10.559 de 2002 que trata dos anistiados políticos; os impactos socioeconômicos e ecológicos do Projeto Matopiba; a regulamentação e os mecanismos de financiamento para o direito social ao transporte; a situação da educação do campo no país e a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, através do Relatório da Atividade Pesqueira (REAP).
Serra do Curral
O projeto de mineração da região, que fica entre Belo Horizonte e Sabará, pretende extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos em uma área de 102 hectares no município de Nova Lima. A licença ambiental foi aprovada pelo governo estadual, mas a prefeitura da capital mineira e o Ministério Público entraram na Justiça para barrar a liberação.
A ação contra o projeto alega que há risco geológico de erosão do Pico Belo Horizonte, risco à segurança hídrica da capital, poluição sonora, queda da qualidade do ar e perigo potencial ao meio ambiente da região.
Sugestão
A CLP recebe sugestões da sociedade civil que podem se transformar, inclusive, em projeto de lei.
Nesta terça, o colegiado analisou a proposta da Associação Brasileira de Comunicação Pública que “sugere Projeto de Lei que estabelece conceito e diretrizes da Comunicação Pública, dispõe sobre a organização dos Serviços de Comunicação Pública nos poderes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, nos órgãos autônomos, empresas públicas e entidades conveniadas”. A relatora foi a deputada Luiza Erundina e a sugestão aprovada.
Assessoria de Comunicação/CLP
