A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o relatório da reforma Trabalhista elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). No lugar do parecer de Ferraço, a comissão aprovou um texto alternativo, do senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS). O texto de Paim é contrário ao que passou pela Câmara. O resultado representa uma derrota para o governo ilegítimo de Michel Temer e uma vitória dos que lutam contra a retirada de direitos.
A Reforma Trabalhista ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, pelo plenário do Senado. Segundo a Mesa Diretora do Senado, os relatórios da CAE, CAS e CCJ vão servir de orientação para a votação em plenário.
Durante a sessão no Senado a bancada do PT teve forte papel de resistência para impedir a aprovação do retrocesso. O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), no início da sessão, disse ser um escândalo dar sequência à tramitação da reforma após novas revelações complicarem ainda mais a situação de Michel Temer.
“É um escândalo depois de a revista Época trazer Joesley Batista falando do presidente que a senhora [Marta Suplicy que presidiu a sessão] apoia, nós darmos ares de normalidade e votar isso. Isso é um escândalo. Estamos tirando direitos de trabalhadores no momento em temos um presidente ilegítimo no Palácio do Planalto”, enfatizou.
“Ninguém aqui concorda com esse projeto. Nem o líder do governo. Ele vai ter que se comprometer com quem estiver na presidência sobre o veto de artigos. Ninguém entende isso”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).
O projeto, se transformado em lei, na avaliação do senador Paulo Rocha (PT-PA), não resolverá a situação dos milhões de desempregados, além de não ter condições de proporcionar o crescimento econômico, nem acelerar o desenvolvimento.
“O projeto apenas desorganiza aquilo que conquistamos em questão de organização sindical, precariza a relação capital-trabalho e desmonta toda e qualquer forma de avanços no Estado social que estávamos construindo no País. Esse projeto vai acirrar a luta de classes e não vai solucionar o problema econômico. Vai apenas substituir bons empregos pelo subemprego”, criticou.
PT na Câmara com agências
Foto: Roberto Stuckert Filho