A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), divulgou nota sobre o assassinato de liderança indígena Guarani e Kaiowa no Mato Grosso do Sul. A nota lembra que a comissão tem acompanhado de perto a situação desses povos e, em 2015, esteve por três vezes no estado, realizando reuniões e dialogando com autoridades locais e indígenas.
O colegiado tem cobrado medidas para solucionar os conflitos na região; em especial, do Ministério da Justiça, da FUNAI e do Supremo Tribunal Federal, no sentido de garantir a demarcação das terras tradicionais e de impedir as reiteradas violações de direitos humanos sofridas pelos povos. Leia a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados tem acompanhado de perto a situação Guarani e Kaiowa no estado do Mato Grosso do Sul. Em 2015, estivemos por três vezes no estado, junto de outros órgãos federais, realizando reuniões e dialogando com autoridades locais e indígenas.
Dessa forma, no exercício das atribuições regimentais da CDHM, temos cobrado de diversos órgãos medidas para solucionar os conflitos na região; em especial, do Ministério da Justiça, da FUNAI e do Supremo Tribunal Federal, no sentido de garantir a demarcação das terras tradicionais e de impedir as reiteradas violações de direitos humanos sofridas pelos povos indígenas do Mato Grosso do Sul.
Desde o início da última semana, por intermédio de autoridades locais, de indígenas e da sociedade civil, temos acompanhado o agravamento do conflito entre produtores rurais e indígenas no município de Antônio João/MS. A partir disso, intermediamos pedidos de providências junto ao Ministério da Justiça, dentro de suas competências, no sentido de impedir a evolução do conflito, por meio da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no local do então iminente confronto.
No dia de hoje, segundo as informações recebidas, o conflito atingiu o ápice, com a tentativa, por parte dos produtores rurais, de retirar, à força, os indígenas das áreas de retomada, ao invés de buscar o poder judiciário para se reintegrar na posse das fazendas.
À margem do Estado de Direito, de acordo com relatos diretos do local, teriam ocorrido ataques armados que redundaram na morte de um indígena.
Lamentamos profundamente essa vida que se perdeu na luta pela garantia de um território ancestral.
A solução dos conflitos decorrentes de disputas territoriais indígenas depende da demarcação de suas terras tradicionais. Depende, também, de uma atuação decisiva do sistema de justiça a fim de prevenir, apurar e punir ações criminosas.
Estamos solicitando ao Ministério da Justiça que disponibilize peritos federais para atuar nas investigações dos crimes aparentemente ocorridos no dia de hoje.
Congregamos autoridades federais com responsabilidade sobre o tema para, em comitiva, realizarmos incursão imediata ao estado, no intuito de contribuir para o encerramento dos conflitos e apuração imparcial de todos os fatos.
Deputado Federal PAULO PIMENTA
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Brasília, 29 de agosto de 2015.
Foto: Fabricio Carbonel
