A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza debate nesta terça-feira (19), com o objetivo de discutir a implementação do Pacto pela Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, firmado entre a Comissão Parlamentar de Inquérito, a Confederação Brasileira de Futebol e os clubes esportivos, em 2014. A iniciativa do debate é da deputada Erika Kokay (PT-DF), que atuou como presidente da CPI.
Ao assinar o documento, a CBF se comprometeu com o Congresso Nacional a adotar 10 medidas para combater o abuso sexual e o tráfico infanto-juvenil em clubes e escolinhas. Todavia, passados mais de dois anos de sua assinatura, meninos e meninas continuam sofrendo abusos nas categorias de base e o pacto ainda está no papel, conforme denúncia publicada em matéria da Revista Vice Brasil (http://www.vice.com/pt_br/read/abuso-sexual-e-trafico-de-criancas-ainda-assombram-o-futebol-brasileiro). A matéria é de autoria do repórter Breiller Pires.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara e pela internet (http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm) e o público pode interagir diretamente com a comissão por meio do Portal E-Democracia (https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/421), enviando perguntas, críticas ou sugestões acerca do tema em discussão.
Serão expositores: Leonardo Picciani, Ministro do Esporte; Marco Polo Del Nero, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol; Karina Figueredo, Coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Breiller Pires, jornalista do El Pais, autor de reportagens sobre exploração sexual em escolinhas de futebol do país; Regina Duarte da Silva – Procuradora do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho.
A reunião será às 10h, plenário 11.
Assessoria Parlamentar
Foto: Antonio Augusto/CD
