A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, debateu nesta quarta-feira (9) assuntos relacionadas à recuperação judicial, extrajudicial e falências. O debate atendeu a requerimentos de diversos parlamentares.
“Hoje a discussão de recuperação judicial, extrajudicial e falências está integrado dentro de um contexto de mercado, de interesse de mercado. Nesse momento que se fala tanto nessas disputas de mercado, de competitividade, a gente tem que se ater a esse tema para termos mais qualidade na inserção e capacidade de entender melhor o assunto”, afirmou o deputado Zé Neto (PT-BA), um dos requerentes da audiência.
Para o deputado, é preciso ter um olhar ponderado para o mercado brasileiro, pois é um mercado composto pela maioria das pessoas de baixa renda. “Nós vivemos num País pobre, onde os mercados são pobres, onde muitos comerciantes são pequenos e também precisam de normas, não que os protejam, mas que tenham por ele um processo hipossuficiente, ou seja, pela necessidade de fazer justiça”.
No texto que justifica o pedido da audiência, Zé Neto destaca que a Lei 11.101 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial foi sancionada em 2005. Decorridos 15 anos, surgiu a preocupação e interesse ainda maior em reformar e atualizar a legislação recuperacional e falimentar das empresas, mediante o estudo de novas e significativas alterações na lei que hoje está em vigor.
De acordo com o texto, o Ministério da Economia optou por não enviar outro projeto ao Congresso, mas por retomar os trabalhos de aprofundamento da revisão da legislação falimentar, aproveitando a tramitação em curso do PL 10220/18, que visa atualizar a lei em vigor.
Lorena Vale
