Viola Jr. / Câmara dos Deputados
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório de receita da proposta orçamentária de 2015, com redução de R$ 18 bilhões em relação ao projeto original do governo. A revisão para menor, segundo o relator da matéria, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), atende a ajustes feitos pelo próprio Executivo nas metas macroeconômicas. “A correção era necessária para contemplar a nova meta de superávit primário estabelecido para 2015 e anunciado pelo Executivo no dia 5 de dezembro”, explicou.
O novo superávit primário para o próximo ano foi fixado em R$ 55,3 bilhões (1% do Produto Interno Bruto – PIB), já descontados os R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão inicial era de um superávit primário de R$ 86 bilhões para o governo federal, uma diferença de R$ 30,7 bilhões.
O governo federal fez ainda uma revisão do crescimento do PIB no próximo ano, que cai de 3% para 0,8%; reviu para cima a inflação que sai dos 5% ao ano para 6,49%; corrigiu o câmbio de U$ 2,45 para U$2,67; e elevou a taxa Selic de 10,91% a.a para 11,97% a.a.
Com os ajustes aprovados, a receita primária total estimada para 2015 será de R$ 1,43 trilhão, contra R$ 1,47 trilhão previsto na primeira versão do relatório do deputado Paulo Pimenta, e R$ 1,45 trilhão definido na proposta orçamentária.
Emendas – Paulo Pimenta afirmou que, mesmo com a revisão para baixo, foram preservados os recursos para atender todas as demandas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, ficou assegurado um montante suficiente para as emendas parlamentares individuais (o valor para cada parlamentar ficou fixado em R$ 16,3 milhões) e para o pagamento da Lei Kandir, uma reserva de R$ 3,9 bilhões. “Ficou garantido ainda R$ 1,9 bilhão para o aumento do repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 1,4 bilhão para as novas desonerações fiscais propostas pelo Executivo por meio da Medida Provisória 656” .
O relator de receita comemorou o diálogo com o governo, base e oposição, que garantiu um acordo que viabilizou a aprovação da reestimativa de receita e vai permitir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) e do Orçamento Geral da União para o próximo ano. “Prevaleceu o bom senso e o Congresso Nacional irá cumprir a sua tarefa e a presidenta Dilma irá assumir o novo mandato com o Orçamento aprovado e adequado à realidade econômica do momento”, afirmou Paulo Pimenta.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), enfatizou que o acordo foi pelo bem do Brasil. “Nesse diálogo para construir as condições de aprovação do Orçamento não teve base aliada ou oposição, todos estavam em busca de uma solução que contemplasse os interesses da população”.
Orçamento – Na reunião desta quarta-feira também foi apresentado o relatório preliminar da proposta orçamentária do ano que vem. Entre as mudanças apresentadas pelo o relator Romero Jucá, está o arredondamento do valor do salário mínimo de 2015 para R$ 790, ante a proposta do governo de R$ 788,06.
A partir da votação do relatório preliminar, previsto para acontecer na noite desta quarta-feira, será aberto prazo para a apresentação das emendas parlamentares individuais. Por acordo o prazo final para a apresentação dessas emendas é a próxima terça-feira (16).
Também por acordo, os relatores setoriais serão apreciados na CMO nos dias 17, 18 e 19 de dezembro. A expectativa dos integrantes da comissão é a de que o Congresso aprove o Orçamento de 2015 no dia 22 de dezembro.
Vânia Rodrigues
