A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (7) a criação de um instituto específico para avaliar e supervisionar a educação superior no Brasil. Pela proposta (PL 372/12), do Executivo, o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) será responsável pela avaliação tanto do ensino superior privado quanto do público e será fundamental para acompanhar e fiscalizar a qualidade do ensino nestas instituições.
Na avaliação do deputado Afonso Florence (PT-BA), que conduziu o acordo para a votação do projeto na comissão, o Insaes será um instrumento importante para garantir a qualidade do ensino superior no Brasil. Ele destacou que os esforços dos governos Lula e Dilma para que o País ganhasse competitividade passa também pela qualificação profissional. “Os nossos governos reduziram a desigualdade social, ampliaram a oferta de emprego, melhoraram a distribuição de renda e garantiram o acesso de milhares de brasileiros ao ensino superior. Tudo isso justifica a criação de uma autarquia que regule, fiscalize e supervisione a qualidade do ensino”, afirmou Florence.
A criação do Insaes, continuou o deputado Florence, trará ganhos significativos à educação brasileira. “O Instituto garantirá a expansão e a qualidade da educação superior no Brasil e permitirá ao Estado, por meio do Ministério da Educação, supervisionar e avaliar as instituições de educação superior com mais eficiência”. O deputado argumentou que houve um crescimento significativo de instituições de ensino superior no período de 2001 a 2011, “o que exige do ministério uma nova estrutura de avaliação e supervisão”.
Atualmente, o MEC é responsável pela regulação e supervisão de cerca de 2.660 instituições de educação superior (excluídos deste total as unidades acadêmicas e os campi fora de sede) e 40.748 cursos de graduação nas modalidades presencial e a distância, de acordo com o cadastro de cursos e instituições do E-Mec.
Dados – De 2001 a 2011, o número de instituições cresceu 70%, em vista da reorganização do ensino técnico e tecnológico federal por meio dos novos Institutos Federais e seus campi descentralizados. O número de cursos de graduação quase triplicou, com participação significativa dos cursos superiores a distância em 2011.
As matrículas no sistema mais que dobraram, passando de 3 milhões em 2001 para 6,7 milhões em 2011. O número de vagas oferecidas no sistema triplicou, passando de 1,41 milhões em 2001 para 4,45 milhões em 2011, com o setor privado aumentando sua participação de 82% para 88% desta oferta.
Atribuições – O Insaes será vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e assumirá uma tarefa que hoje é desenvolvida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Pelo texto aprovado, caberá também ao Insaes a análise e deliberação dos processos de fusão, incorporação e aquisição de instituições de ensino superior, muito comum no setor privado.
Além de fiscalizar, avaliar e supervisionar, o Insaes poderá decretar intervenção em instituições de educação superior que não cumprir as metas estabelecidas. E como sanção aos infratores da lei, o instituto poderá desativar cursos, reduzir o número de vagas, suspender a autonomia ou descredenciar instituições, dar advertência ou estipular multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
O projeto, que já foi aprovado pelas comissões de Educação e de Trabalho, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Vânia Rodrigues
