Foto: Alexandra Martins/CD
Após um ano conturbado, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara voltou a fazer nesta semana aquilo que a transformou na principal via de acesso da sociedade ao Congresso Nacional: promover o diálogo com toda a diversidade de organizações, movimentos sociais, entes do poder público e parlamentares vinculados às múltiplas lutas de direitos humanos.
Presidida pelo deputado Assis do Couto (PT-PR), a sessão especial da CDHM contou com a participação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, do Ministério Público Federal, além das mais de duzentas pessoas que passaram pelo plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, representando outras centenas de entidades espalhadas por todo o Brasil.
“Alcançamos o objetivo esperado, que era justamente ouvir as demandas e proposições da sociedade civil brasileira sobre os mais diversos temas e questões, bem como reunir agentes públicos que possam responder a essas demandas”, declarou Assis do Couto ao fim do encontro, que durou quase cinco horas.
Combate ao racismo, à homofobia, à violência contra mulheres, crianças e adolescentes; desmilitarização e integração das polícias e fim do que é considerado um genocídio da juventude negra nas periferias dos grandes centros urbanos; fim das torturas em prisões e delegacias, reforma do sistema carcerário e reformulação do modelo de segurança pública nacional; apoio à luta pela demarcação dos territórios indígenas e quilombolas, bem como à reforma agrária; democratização da comunicação, com aprovação do marco civil e regulamentação do capítulo de Comunicação Social da Constituição Federal; promoção do direito humano à alimentação e da soberania e segurança alimentar e nutricional; instalação e fortalecimento da estrutura das defensorias públicas, entre inúmeros outros temas, foram pautas que surgiram na atividade.
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) elogiou a iniciativa da comissão de “reabrir suas portas” à sociedade. “Apenas uma comissão que dialoga com aqueles que olham a realidade de forma plural e sofrem diariamente as violações de direitos pode cumprir a sua missão, que é exatamente a de fortalecer as lutas para impedir essas violações e promover a afirmação dos direitos humanos”, explicou Janete.
Outra parlamentar que participou da audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF)propôs que a “dinâmica desse fórum” seja mantida durante todo o ano. “Devemos garantir que esse diálogo seja permanente e não apenas um evento. Desta forma, essa comissão vai dar muitos frutos e deixar muitas marcas positivas para as lutas da sociedade em busca dos seus direitos”, argumentou Erika.
As propostas das entidades e movimentos sociais que se manifestaram ou entregaram seus documentos à CDHM irão agora ser analisadas pelo presidente Assis do Couto e demais integrantes do colegiado. A partir delas, será elaborado o plano de trabalho da comissão para o ano.
Memória e verdade – O deputado Luiz Couto (PT-PB) defendeu a recriação da Subcomissão de Memória, Verdade e Justiça, como instrumento para contribuir com o trabalho da Comissão Nacional da Verdade da Presidência da República, que apresentará seu relatório final em dezembro deste ano. “Queremos recuperar a memória para que possamos aprender a lição: ditadura nunca mais, tortura nunca mais e desaparecimentos e mortes políticas nunca mais”, destacou o parlamentar paraibano, que presidiu a CDHM em duas ocasiões (2007 e 2009).
O direito à memória e à verdade terá destaque nas próximas atividades da comissão. Na próxima quarta-feira (26), será realizada uma audiência pública para marcar os 50 anos de criação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão criado pouco antes do Golpe de 1964, mas que só passou a funcionar efetivamente com a redemocratização do País. Dentre as pautas legislativas, um dos principais pleitos é a transformação do CDDPH em Conselho Nacional de Direitos Humanos, com maior autonomia, estrutura e poder político. O projeto (PL 4715/94) está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara.
Já no dia 1º de abril ocorrerá um ato para marcar a passagem dos 50 anos do Golpe Militar, que instaurou a ditadura encerrada em 1985, além da posse da nova Subcomissão de Memória, Verdade e Justiça.
Mais informações na página da CDHM: www.camara.leg.br/cdh
Rogério Tomaz Jr.
