A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Luiz Lula Couto (PT-PB), realiza audiência pública nesta terça-feira (7), para discutir o esvaziamento das políticas públicas voltadas para a permanência de indígenas e quilombolas nas universidades. O debate será realizado em parceria com a Comissão de Educação e está marcado para as 14h, no plenário 9. Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Educação, da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia e da Universidade Nacional de Brasília.
Um dos principais pontos do debate é a redução do Programa Bolsa Permanência. “Essa causa também é nossa e vamos debater juntos as políticas públicas educacionais para os povos indígenas e quilombolas. Temos que buscar solução para esses problemas”, defendeu Luiz Couto.
O Programa de Bolsa Permanência (PBP) concede auxílio financeiro para estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício. Os estudantes usam o recurso para custear alimentação e moradia.
Para os estudantes indígenas e quilombolas, o valor concedido é de R$ 900. Eles têm prioridade constitucional e por especificidades relacionadas à organização das comunidades, como condição geográfica e costumes.
O Ministério da Educação reduziu para 2.500 o número de bolsas de estudo, quando a demanda seria de 5 mil bolsas desse tipo. E foram liberadas apenas para o primeiro semestre deste ano, para o segundo não há ainda previsão.
“A falta dessas garantias está fazendo que esse público deixe as universidades, uma vez que as populações indígenas e quilombolas são extremante vulneráveis. A situação está complicada na permanência dos estudantes indígenas e quilombolas nas Universidades e Institutos Federais. O Ministério da Educação suspendeu parte do programa sem comunicar e essa situação caracteriza uma grande falta de compromisso com a educação superior indígena”, pondera a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), que pediu a realização da audiência.
Retrospectiva – Em junho, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias recebeu representantes de vários povos indígenas, como os Xucuru (PE), Terena (MS), Gavião (AM), Umutina (MT) e Xavante (MT), e também de quilombolas. Eles pediram apoio da CDHM para reverter, junto ao Ministério da Educação, a redução do número de ofertas no Programa Bolsa Permanência.
Participaram estudantes índios e quilombolas de 17 universidades federais. “Cada estudante recebe 900 reais para pagar casa, água, luz e, em alguns casos a alimentação. Estudantes do Amazonas, por exemplo, vão para São Paulo estudar. Como viver com essa quantia? Além disso, o processo para homologação dessas bolsas leva até 4 meses, ou seja, só vamos receber os valores do primeiro semestre em novembro”, informou Ed Angel dos Santos da etnia Terena. No mesmo dia desse encontro, a CDHM aprovou a realização da audiência pública.
Assessoria Parlamentar
