A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara aprovou, na semana passada, o projeto de lei (PL 7764/14) que proíbe o desnudamento de visitantes nos estabelecimentos penitenciários. A proposição é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES) e já foi aprovada no Senado.
Na CDHM, o projeto foi relatado pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG). O objetivo do projeto é garantir o respeito à dignidade humana, vedando qualquer forma de desnudamento e tratamento desumano ou degradante”, afirmou o parlamentar mineiro.
O texto determina que seja “vedada qualquer forma de desnudamento ou tratamento desumano ou degradante” e que a revista pessoal “deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x ou aparelhos similares, ou ainda manualmente, preservando-se a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada e desde que não haja desnudamento, total ou parcial”.
A matéria agora será analisada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Rogério Tomaz Jr.
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