A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 510/20), do Senado Federal, que suspende os efeitos de portaria da Fundação Cultural Palmares que excluiu 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição. Tramita apensado ao projeto o PDL 516/20, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), subscrito pela maioria de parlamentares da Bancada do PT, e o PDL 478/20, do deputado José Guimarães (PT-CE), com o mesmo objetivo de sustar os efeitos da portaria da fundação que, além excluir os nomes da lista mudou o critério para definição das personalidades.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Caso seja aprovada, as homenagens serão restabelecidas.
A aprovação foi recomendada pela relatora da matéria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela acusa o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, de perseguir as lideranças negras de campo ideológico contrário ao do governo Bolsonaro. “Ao negar a relevância e a contribuição histórica das personalidades negras excluídas da lista, a atual gestão da Fundação Palmares dá mais um passo na trajetória de desmonte do órgão e desvirtuamento de sua função”, denunciou.
E na avaliação da deputada Benedita da Silva, a decisão tomada pelo presidente da Fundação Palmares, ao excluir da lista de personalidades negras do nosso País – nomes de destacada relevância histórica e inquestionável contribuição para construção de uma sociedade mais justa e igualitária -, “vem na esteira de outras medidas contrárias ao interesse público e que chocam frontalmente com as atribuições legais estabelecidas pela lei que criou a Fundação”.
Para a deputada, essa e outras decisões tomadas por Sérgio Camargo são “equivocadas e antidemocráticas”, e que elas “em nada guardam relação com o escopo da administração pública”. Ainda segundo Benedita, essas ações extrapolam a esfera de atuação da atual direção da Fundação Palmares e, por essa razão, tem que ser revista na Câmara dos Deputados.
Novas regras
A Portaria 189/20 passou a admitir apenas homenagens póstumas. Com isso, foram retiradas as homenagens da Fundação Cultural Palmares a personalidades ainda vivas. Na lista de excluídos estão oito músicos: Alaíde Costa, Elza Soares, Gilberto Gil, Leci Brandão, Martinho da Vila, Milton Nascimento, Sandra de Sá e Vovô do Ilê. Também foram excluídos seis atletas: Ádria Santos, Janeth dos Santos Arcain, Joaquim Cruz, Servílio de Oliveira, Terezinha Guilhermina e Vanderlei Cordeiro de Lima.
Pelos novos critérios foram excluídos seis políticos: deputada Benedita da Silva, senador Paulo Paim (PT-RS), ex-deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), Jurema da Silva, Luislinda Valois, e Marina Silva.
Também ficam fora da lista três educadoras: Givânia Maria da Silva, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e Sueli Carneiro; duas atrizes: Léa Garcia e Zezé Motta; além da escritora Conceição Evaristo; e do museologista Emanoel de Araújo.
Outras exclusões
A deputada Alice Portugal destacou ainda que, posteriormente a edição da portaria, a Fundação Cultural Palmares também excluiu homenagens a outras personalidades negras que já haviam falecido: a ex-ministra da Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Luiza Helena de Bairros e a médica Maria Aragão. A alegação era que não tinham relevância histórica.
Decisão judicial
Com a mesma justificativa de falta de relevância histórica, três personalidades tinham sido excluídas da lista antes da publicação da Portaria 189/20, mas hoje elas retornaram para a lista por força de decisão judicial. São elas: Benedita da Silva, Marina Silva e Madame Satã.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
