Mesmo com a resistência da oposição na comissão especial que analisou a Reforma Trabalhista (PL 6787/16) nesta terça-feira (14), a base governista demonstrou disposição em votar a toque de caixa a reforma que atinge de morte a CLT. A bancada do PT que compõe a comissão refutou a proposta do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) que anunciou que vai apresentar o parecer sobre a matéria no dia 4 de maio. “Entre o forte e o fraco é a lei que liberta”, afirmou o deputado Patrus Ananias (PT-MG), se valendo da frase do filosofo francês Henri Dominique Lacordaire.
“Quero externar a minha angústia diante da possibilidade de que um tema tão relevante venha a ser discutido num prazo tão exíguo. São 200 anos de construção dos direitos do trabalho que começa a ser demolido no Brasil em poucos meses”, lamentou o deputado Patrus, que traz no currículo o título de professor do Direito do Trabalho e advogado das áreas sindical e trabalhista.
Entre os pontos da matéria duramente criticados pelos oposicionistas está o que determina que o negociado prevaleça sobre o legislado. “Vejo que estamos discutindo não a reforma trabalhista, o que estamos colocando aqui é muito grave. É o fim do direito do trabalho no Brasil”, denunciou o deputado mineiro.
Advogado trabalhista e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) lembrou que a CLT já nasceu sob ataque. Ele disse ainda que os itens que compõem essa proposta vão fazer com que o Brasil retroceda quatro séculos. “Se for aprovado isso aqui, a jornada de trabalho poderá ser decretada por 24 horas ininterruptas. Isso é retornar ao século 17”, considerou.
“Esse projeto quer é a desregulamentação do Direito do Trabalho. Quer levar os trabalhadores brasileiros à barbárie e contra isso nós vamos bater até o fim aqui nessa comissão e onde se fizer necessário”, anunciou Wadih Damous.
Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) rebateu argumentos dos golpistas que dizem que a proposta vai gerar emprego. “As medidas adotadas pelo atual governo estão indo no sentido de ampliar o número de desempregados e criar situações cada vez mais vulneráveis em todas as regiões do país”, denunciou.
“Com certeza o Brasil tem pressa, os trabalhadores têm pressa, mas pressa para que? Duvido que algum trabalhador queira ter pressa para perder direitos. Eu não acredito que apenas um, em sã consciência, queira apressar a tramitação de uma matéria que pode trazer sérios prejuízos para sua vida e para a vida da sua família”, afirmou Helder Salomão.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que “foram anos a fio para que os trabalhadores conseguissem vitória contra o trabalho escravo, e esse projeto aumenta consideravelmente a carga horária e prevê uma flexibilização que fere os direitos já adquiridos.”
A próxima reunião do colegiado será na semana que vem.
Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra
