A Comissão Especial que analisa uma proposta de Reforma Política já para as eleições de 2018 aprovou na noite desta terça-feira (9), por unanimidade, o segundo relatório parcial do colegiado que propõe uniformizar os prazos de desincompatibilização. A partir de agora, caso seja aprovado no plenário da Câmara e no Senado Federal, esse prazo será de seis meses, incluindo novas categorias.
A intenção do relator da reforma, deputado Vicente Cândido (PT-SP), era garantir isonomia entre todos os candidatos, mas a pressão de parlamentares da bancada evangélica na comissão acabou criando uma exceção. Numa rápida mobilização, eles arregimentaram apoios e decidiram só aprovar o relatório ressalvando um destaque, que, logo em seguida, foi votado e excluiu do relatório os líderes religiosos.
“Cabe emenda no plenário. Para não emperrar os trabalhos na comissão, achamos melhor destacar esse ponto, e o relatório sai da comissão sem incluir os líderes religiosos. Mas isso não impede que esse debate seja levado ao plenário”, detalhou o deputado. “Tenho profunda discordância, porque estamos trabalhando um texto isonômico, buscando tratar todos de forma igual”, completou.
A desincompatibilização é um instituto de direito eleitoral pelo qual a pessoa que pretende concorrer a mandato eletivo deve se afastar de cargo, emprego ou função pública de exercício atual para exercer plenamente seus direitos políticos, evitando a possibilidade de ficar inelegível. Esse segundo relatório parcial modifica justamente a Lei Complementar 64/90, que cria assimetrias ao estabelecer uma infinidade de prazos de desincompatibilização.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que encaminhou favoravelmente à aprovação integral do relatório, lembrou a importância de estabelecer uma regra geral que alcance a todos. Ele disse que entregou ao relator recentemente uma lista que demonstra haver mais de 50 formatos distintos de desincompatibilização. “Votar contra o texto é deixar permanecer uma situação, onde não há transparência nem isonomia”, defendeu.
O próximo relatório parcial a ser apreciado pela comissão deve incluir regras eleitorais, sistema eleitoral e modelo de financiamento de campanha. Para esta quarta-feira (10), está marcado um café da manhã entre os integrantes do colegiado e os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin e Luciana Lóssio. Em seguida, às 10h, haverá audiência pública com os dois ministros, no plenário 3.
PT na Câmara
