A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara realizou nesta sexta-feira (3) um ato para celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado hoje. O evento interativo contou com a participação de parlamentares e ativistas, além de apresentações artísticas com poesia, dança e música com artistas com deficiência. O evento foi uma iniciativa da presidente do colegiado, deputada Rejane Dias (PT-PI), do 1º vice, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), e da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Ao abrir presencialmente o ato, Erika Kokay destacou que a celebração da data deveria não apenas rememorar as conquistas obtidas pelas pessoas com deficiência, como a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto das Pessoas com Deficiência, mas também reafirmar a luta contra as ameaças de retrocessos propostos pelo atual governo.
“Apesar de todos os direitos que os movimentos conseguiram construir é preciso preservar as conquistas de todas as ameaças do atual governo que busca eliminar as cotas dos deficientes no mercado de trabalho e contra as falas contrárias a educação inclusiva e a segregação das pessoas com deficiência das políticas públicas”, observou.
Após receber o comando do ato pela deputada Erika Kokay, o presidente do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini, destacou que apesar de representar quase um quarto da população do País (45,6 milhões segundo o Censo de 2010), a atual legislação ainda não é efetivamente aplicada para garantir a inclusão das pessoas com deficiência.
“Temos que cobrar do governo a efetiva aplicação das Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto das Pessoas com Deficiência. Não adianta ter leis bonitas e bem-feitas, se na prática não se tornam realidade”, afirmou. Ainda de acordo com Michel Platini, só existirá cidadania plena para as pessoas com deficiência quando o País tiver cidades com rampas, hospitais com profissionais habilitados em libras, e livros em braile e audiodescrição disseminados pelo País.
Balanço
Durante o evento, a presidente da comissão fez um balanço do trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizado neste ano. Rejane Dias ressaltou que, mesmo em meio a pandemia, a CDPC aprovou mais de 50 projetos de lei e debateu diversos temas relacionados a esse segmento da população em audiências públicas e reuniões técnicas com a participação da sociedade civil.
Deputada Rejane Dias. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“Neste ano também aprovamos propostas que priorizaram a vacinação para pessoas com deficiência, que prorrogou a lei de cotas, que deu continuidade ao desconto no IPI para carros adaptáveis, além de projetos voltados a educação especial e que asseguravam órteses e próteses pelo SUS”, lembrou.
Através de uma mensagem por vídeo, o deputado Alexandre Padilha também ressaltou a importância do evento na Câmara. “É muito importante que nesse 3 de dezembro a Câmara abra suas portas para pessoas com deficiência possam expressar a sua opinião e posicionar-se para assim influenciarem as políticas públicas e as leis feitas por esta Casa”, disse.
Deputado Alexandre Padilha. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O ato contou ainda com a participação via vídeo de outros parlamentares do colegiado e foi encerrado com uma apresentação musical do grupo Surdodum, formado em sua maioria por pessoas com deficiência auditiva.
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro) é uma data comemorativa criada pelas Nações Unidas desde 1992. O objetivo da data é promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas.
Héber Carvalho
