A comissão especial que analisa os aspectos constitucionais da reforma política (PEC 77/16) encerrou nesta terça-feira (15) a votação dos últimos destaques ao relatório final elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). A maioria do colegiado manteve o texto-base autorizando que o mesmo candidato possa disputar, simultaneamente, como candidato no distrito eleitoral e a outro cargo na lista partidária preordenada no modelo distrital misto. O texto de Cândido prevê a adoção do sistema a partir das eleições de 2022.
Os deputados também rejeitaram a possibilidade do senador eleito em 2018 ter como suplente o candidato a deputado federal mais votado do mesmo partido ou coligação, na circunscrição do titular do mandato. Agora, o texto da comissão segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara.
O relatório final da comissão especial tem duas propostas principais: a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), fundo público para financiamento de campanhas, e a adoção do sistema de eleição majoritária, conhecida como “Distritão”. O FFD, que contou com apoio dos petistas, será formado por 0,5% da receita corrente líquida, hoje no valor de R$ 3,6 bilhões. Já o “Distritão”, enfrenta críticas por estimular a personificação política e reduzir as chances de renovação no parlamento.
“Pelo que ouço nos corredores acredito que o ‘Distritão’ não passa no plenário. Esse é o sistema eleitoral dos mais fortes, que evita a renovação política e facilita a reeleição dos atuais parlamentares. Além disso, é um sistema que pulveriza os partidos pois, se aprovado, cada um dos 513 deputados eleitos pelo ‘Distritão’ se tornaria um partido, uma vez que se elegeria de forma totalmente independente, sem vínculo algum com o programa ou ideias do partido”, explicou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Héber Carvalho
