O deputado Rogério Correia (PT-MG) manifestou, nesta segunda-feira (18), preocupação com a situação atual das bolsas da Capes e com os cortes orçamentários na área de ciência e tecnologia, durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O debate, proposto pelo deputado, avaliou o quadriênio 2017-2020 do sistema de avaliação da pós-graduação e a atuação do Conselho Técnico Científico do Ensino Superior (CTC-ES) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A presidente da Capes, Claúdia Mansini, disse que hoje, a Capes tem uma dívida social do pagamento da folha do mês de setembro que teria que ser paga em outubro relativa a 60 mil bolsistas que estão se aperfeiçoando na alta formação de recursos humanos para a educação básica brasileira. “Essa folha ainda depende de pagamento, mas é o Congresso Nacional que nos ajudam nesse momento. Os recursos já foram liberados pelo governo federal, mas precisam da aprovação do PLN 17, que tem uma rubrica de R$ 43 milhões necessários ao pagamento dos programas da educação básica”, afirmou.
Claúdia Mansini também deixou claro que assim que o projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 17/2021) for aprovado os apagamentos serão liberados imediatamente.
Avaliação quadrienal
A Capes é uma fundação pública, vinculada ao Ministério da Educação e atua na expansão e consolidação da pós-graduação em todo o País. Ela também é responsável por avaliar a cada quatro anos os cursos que conferem diplomas oficiais de mestrado e doutorado.
“A avaliação quadrienal possui importância central para garantir a qualidade da pós-graduação brasileira e identificar os programas que atendem ao padrão de qualidade exigido para cada nível de curso, possibilitando assim, a renovação do seu reconhecimento pelo Conselho Nacional de Educação”, explicou Rogério Correia.
Aperfeiçoamento
Segundo a presidente da Capes, a avaliação quadrienal que envolve os anos de 2017 a 2020 no atual momento é objeto de uma ação civil pública que visa esclarecer critérios, segurança jurídica, anterioridade, alguns critérios relativos a princípios da administração pública. “Quero esclarecer que há uma mobilização positiva nacional das sociedades cientificas, dos setores técnicos, no sentido de não só de prestar informações em juízo sobre os caminhos da avaliação, mas como também de procurar aperfeiçoamento”.
Ela explicou que a avaliação é “uma grande contribuição que o CTC traz para o sistema nacional. É uma contribuição de aperfeiçoamento, de comparabilidade, só se atribui notas por meio de uma comparação. Existe um suporte de avaliações, indicadores, critérios comparativos, discussões, amadurecimentos e compartilhamento de experiencia de docentes. Portanto, a avaliação é um pedaço da atuação da Capes.
Ao lado disse tem as relações internacionais, 5 mil bolsistas, tem um arsenal protetivo da alta formação de pessoas e professores do nosso País”, completou.
Lorena Vale
